Procedimento Comum Cível 0802524-35.2023.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802524-35.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GUEDES DE FIGUEREDO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA - PB26492 Estado da Paraíba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõe o artigo 13, da Portaria nº 01/2026, que trata dos atos ordinatórios nesta 4ª Vara Mista, apresentado o laudo/cálculos do contador, INTIMO as partes, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias Cajazeiras (PB), 1 de junho de 2026 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802524-35.2023.8.15.0131

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:09

Publicação

27/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802524-35.2023.8.15.0131. AUTOR: MARIA GUEDES DE FIGUEREDO Polo passivo: REU: ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada perícia para o dia 05/05/2026 as 08:00 horas, intimo as partes da perícia. CAJAZEIRAS, 23 de abril de 2026 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:11

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:03

Outras Decisões

27/02/2026, 14:26

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:57

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802524-35.2023.8.15.0131. AUTOR: MARIA GUEDES DE FIGUEREDO REU: ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Considerando que o perito anteriormente nomeado quedou-se inerte, deixando de apresentar resposta quanto à aceitação do encargo pericial, mesmo após o transcurso de prazo razoável, revogo a nomeação anteriormente realizada. Nomeio como perito, Samuel Assis dos Santos, Engenheiro Civil, Endereço: Rua Francisco Assis Sousa, bairro Sao Jose, Nº 484, casa, Cajazeiras/PB; Telefone: (83) 99630-7438; Email: [email protected], para realizar perícia no imóvel, devendo responder aos quesitos deste juízo e os que forem formulados pelas partes, devendo apresentar o laudo em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da realização do exame. Fixo como honorários periciais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), vez que o perito deverá analisar condições estruturais do imóvel, bem como a qualificação do perito, portanto, justifica-se um valor acima daquele definido em tabela da Resolução 09/2017. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da nomeação do perito, bem como para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos, devendo a autora recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Com a designação da data para a realização da perícia, intimem-se as partes. Caso seja indicado assistente técnico, dê-se ciência da data da perícia. Encaminhem-se os quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos: 1. quais os prejuízos ocasionados ao imóvel da autora decorrentes do desmoronamento do muro construído próximo à residência da autora? 2. Qual o orçamento necessário à correção dos danos ocorridos? 3. Há ainda riscos ao imóvel, decorrente de obras efetuadas pelo ente público no local e quais seriam os riscos iminentes? Após a realização da perícia, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se ofício ao Conselho da Magistratura para aprovação do pagamento. O pagamento dos honorários efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal, após requisição expedida por este juízo, observando-se, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação das requisições e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito. Intimem-se, ainda, as partes desta decisão, com as advertências do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

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