Interdição/Curatela 0806615-13.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0806615-13.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: JANDIRA RODRIGUES DE SALES, CPF 468.163.804-87, portador(a) de doença física e mental, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DE SALES NETO, CPF 929.185.224-49. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 7ª Vara de Família de João Pessoa,08 de março de 2026. Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de João Pessoa/PB - 7ª Vara de Família de João Pessoa. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0806615-13.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 7ª Vara de Família, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

09/03/2026, 00:00

Definitivo

08/03/2026, 12:54

Expedição de documento (Edital)

08/03/2026, 12:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:50

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: JANDIRA RODRIGUES DE SALES, CPF 468.163.804-87, portador(a) de doença física e mental, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DE SALES NETO, CPF 929.185.224-49. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 4 de fevereiro de 2026. Eu, CLAUDIA TRIGUEIRO DE ANDRADE ARCOVERDE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0806615-13.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/02/2026, 10:12

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:44

Movimentação processual

18/12/2025, 11:20

Movimentação processual

18/12/2025, 11:19

Documentos

Edital

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806615-13.2025.8.15.2003. REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DE SALES NETO Endereço: Rua José Tadeu Cabral_**, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-380 REQUERIDO: JANDIRA RODRIGUES DE SALES Endereço: Rua José Tadeu Cabral_**, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-380 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que comprovou o autor que o pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. JOAO FRANCISCO DE SALES NETO, já qualificado, propôs a presente AÇÃO DE CURATELA, alegando que sua genitora JANDIRA RODRIGUES DE SALES apresenta um quadro de Demência na Doença de Parkinson (CID-10 F02.3), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão do promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido no id. 124827053, a curatelanda apresenta um quadro de Demência na Doença de Parkinson (CID-10 F02.3), que afeta definitivamente sua capacidade mental para gerir seus atos da vida civil, e, por isso, compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER ao requerente JOAO FRANCISCO DE SALES NETO a CURATELA PROVISÓRIA de sua genitora JANDIRA RODRIGUES DE SALES, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 16/ 12/ 25, às 10:00 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que não houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde da curatelanda, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 6 de novembro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25100812193280900000117141775

10/11/2025, 00:00

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