Apelação Cível 0804019-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.176,71

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

CPF

Autor

TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:29

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:20

Conhecido o recurso de TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 11.472.276/0004-31 (APELADO) e PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - CPF: 095.023.474-55 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 13:35

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 08:49

Todas as movimentações(66)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:29

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 15:53

Despacho

•09/02/2023, 20:49

05/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:20

Conhecido o recurso de TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 11.472.276/0004-31 (APELADO) e PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - CPF: 095.023.474-55 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 13:35

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

01/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/02/2026, 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de parecer

09/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 12:48

Juntada de Certidão

06/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:26

Juntada de sentença

13/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2025, 14:11

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 27/03/2025

08/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:17

Conhecido o recurso de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - CPF: 095.023.474-55 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:40

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 06:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 06:13

Recebidos os autos

26/09/2024, 06:13

Despacho

•28/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:36

Sentença

•13/05/2024, 15:06

Sentença

•15/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:58

Sentença

•05/09/2024, 19:54

Sentença

•06/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•08/10/2024, 09:40

Despacho

•08/01/2025, 11:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/02/2023, 15:53

Despacho

•09/02/2023, 20:49

Despacho

•28/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:36

Sentença

•13/05/2024, 15:06

Sentença

•15/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:58

Sentença

•05/09/2024, 19:54

Sentença

•06/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•08/10/2024, 09:40

Despacho

•08/01/2025, 11:10

Acórdão

•19/02/2025, 18:57

Sentença

•14/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:03

Sentença

•13/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:45

Despacho

•10/11/2025, 10:05

Despacho

•03/02/2026, 10:12

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•02/03/2026, 09:26

Acórdão

•30/04/2026, 20:20