Execução de Título Extrajudicial 0827940-36.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0827940-36.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827940-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte exequente e aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento do despacho ID 157279528 Campina Grande, data e assinatura digitais.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Publicação

14/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827940-36.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Tratando-se de execução de taxas condominiais, as quais possuem natureza propter rem, faz-se indispensável a comprovação cabal da propriedade plena ou da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário para fins de redirecionamento ou manutenção da execução em face da instituição financeira. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacione aos autos a matrícula atualizada do imóvel gerador do débito (Bloco M, apto 402), sob pena de extinção da execução por ilegitimidade passiva. Após a juntada, ou transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:51

Mero expediente

10/04/2026, 18:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827940-36.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Antes de deliberar sobre o pedido de penhora online, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827940-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em face de BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a cobrança de despesas condominiais no valor de R$ 15.993,84 (quinze mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de cálculos anexa, que informa a inclusão de débitos desde 15/09/2023. Em consulta ao sistema do PJe, verifica-se que as mesmas partes e unidades imobiliárias (Apartamento 102 do Bloco A e Apartamento 311 do Bloco H) foram objeto do processo de Execução de Título Extrajudicial nº 0823438-88.2024.8.15.0001, que tramitou no juízo do 3º Juizado Especial Cível e foi extinto pela satisfação da obrigação. No referido processo, a execução foi limitada ao período de 15/09/2023 a 19/02/2024, período este que também está sendo cobrado nesta nova ação. Desse modo, a inclusão, na presente execução, de período de débitos que se inicia em 15/09/2023, conforme a planilha anexa à inicial, sugere a re-cobrança de valores já submetidos à apreciação judicial, quitados e objeto de decisão transitada em julgado. Pelo exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de esclarecer a inclusão de débitos condominiais referentes a período já objeto de cobrança e quitação nos autos do processo nº 0823438-88.2024.8.15.0001, que foi extinto com satisfação da obrigação. Sendo o caso, deverá o exequente, desde já, apresentar nova planilha de débitos, discriminada e atualizada, que reflita apenas as competências condominiais efetivamente em aberto. Ressalte-se que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, sem prejuízo da análise de eventual má-fé processual. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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