Cumprimento de sentença 0807692-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.884,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:55

Juntada de Alvará

28/04/2026, 13:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

02/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:40

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:55

Juntada de Alvará

28/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•19/02/2019, 10:35

Despacho

•06/02/2020, 17:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

02/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:53

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

27/03/2023, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:03

Juntada de Petição de apelação

18/01/2021, 13:43

Conclusos para despacho

12/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2020, 20:56

Julgado improcedente o pedido

07/12/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:21

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:33

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 09:38

Juntada de Petição de resposta

10/06/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:14

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2019, 06:39

Distribuído por dependência

18/02/2019, 15:08

Sentença

•07/12/2020, 16:21

Despacho

•27/04/2021, 11:12

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:44

Despacho

•15/06/2021, 23:42

Despacho

•23/06/2021, 12:44

Acórdão

•16/08/2021, 21:24

Decisão

•03/03/2022, 10:27

Despacho

•31/08/2022, 14:01

Despacho

•07/06/2023, 09:01

Petição

•08/06/2023, 13:49

Despacho

•29/08/2023, 10:53

Despacho

•07/10/2023, 16:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/02/2019, 10:35

Despacho

•06/02/2020, 17:05

Sentença

•07/12/2020, 16:21

Despacho

•27/04/2021, 11:12

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:44

Despacho

•15/06/2021, 23:42

Despacho

•23/06/2021, 12:44

Acórdão

•16/08/2021, 21:24

Decisão

•03/03/2022, 10:27

Despacho

•31/08/2022, 14:01

Despacho

•07/06/2023, 09:01

Petição

•08/06/2023, 13:49

Despacho

•29/08/2023, 10:53

Despacho

•07/10/2023, 16:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•04/11/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•04/11/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•04/11/2023, 00:02

Despacho

•24/10/2024, 09:01

Sentença

•17/04/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:27