Apelação Cível 0807692-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB)

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2023, 11:50

Juntada de Decisão

27/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 01:23

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:47

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2023, 11:50

Juntada de Decisão

27/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 01:23

Documentos

DESPACHO

•19/02/2019, 10:35

DESPACHO

•06/02/2020, 17:05

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legal

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Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 06:57

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:08

Juntada de Petição de cota

16/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de cota

19/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:09

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2021, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

28/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:47

Pedido de inclusão em pauta

15/06/2021, 23:42

Juntada de Certidão

13/05/2021, 22:38

Juntada de certidão

13/05/2021, 22:38

Conclusos para despacho

13/05/2021, 22:38

Recebidos os autos

10/05/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 11:45

SENTENÇA

•07/12/2020, 16:21

DESPACHO

•27/04/2021, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 11:44

DESPACHO

•15/06/2021, 23:42

DESPACHO

•23/06/2021, 12:44

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 21:24

DECISÃO

•03/03/2022, 10:27

DESPACHO

•31/08/2022, 14:01