Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO GALDINO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA
APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA, ANTONIO GALDINO DA SILVAREPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de janeiro de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807798-35.2019.8.15.2001