Procedimento Comum Cível 0828947-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828947-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:55

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Publicação

06/02/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828947-77.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Acolho o pedido de produção de prova, requerida pela autora. Da análise do feito, entendo que a prova grafotécnica será necessária à elucidação dos fatos, para aferir a veracidade da assinatura inserta no contrato colacionado aos autos. Verifica-se que, nos termos do tema 1061 do STJ, foi firmada a seguinte tese: "Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)." (acórdão publicado no DJe de 01/07/2021). Isso posto, os honorários periciais deverão ser suportados pela parte requerida. Para realização da perícia, nomeio para o encargo a perita grafotécnica ADRIANA LOPES, sob compromisso do seu grau, devendo ser intimada no endereço: Estrada de Itapecerica, 2736, apt. 63, Bl. E1, São Paulo/SP, Telefone: (11) 98205-5645, Email: [email protected], devidamente cadastrada no Banco de Peritos do TJPB, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o múnus. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que efetuem suas especificações, no que diz respeito à prova grafotécnica, bem como apresentem quesitos técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, a qual será dado ciência às partes. Havendo concordância, fica a parte requerida intimada a providenciar o depósito dos honorários periciais, em conta judicial vinculado ao presente feito, no prazo de 05 dias. Em momento oportuno, solicite-se à perita nomeada para que indique a data, local e horários para a diligência, de tudo dando ciências as partes e seus respectivos advogados (art. 474, CPC). Consigno que o prazo para entrega do laudo realizado pela perita será de 20 (vinte) dias. Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestar sobre o mesmo no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, advinda manifestação das partes acerca do laudo sem pedido de complementação ou esclarecimentos, proceda a serventia com o pagamento dos honorários periciais. Após a realização da perícia e manifestação das partes, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CABEDELO, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:06

Perito

08/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 16:52

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828947-77.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Acolho o pedido de produção de prova, requerida pela autora. Da análise do feito, entendo que a prova grafotécnica será necessária à elucidação dos fatos, para aferir a veracidade da assinatura inserta no contrato colacionado aos autos. Verifica-se que, nos termos do tema 1061 do STJ, foi firmada a seguinte tese: "Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)." (acórdão publicado no DJe de 01/07/2021). Isso posto, os honorários periciais deverão ser suportados pela parte requerida. Para realização da perícia, nomeio para o encargo a perita grafotécnica ADRIANA LOPES, sob compromisso do seu grau, devendo ser intimada no endereço: Estrada de Itapecerica, 2736, apt. 63, Bl. E1, São Paulo/SP, Telefone: (11) 98205-5645, Email: [email protected], devidamente cadastrada no Banco de Peritos do TJPB, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o múnus. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que efetuem suas especificações, no que diz respeito à prova grafotécnica, bem como apresentem quesitos técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, a qual será dado ciência às partes. Havendo concordância, fica a parte requerida intimada a providenciar o depósito dos honorários periciais, em conta judicial vinculado ao presente feito, no prazo de 05 dias. Em momento oportuno, solicite-se à perita nomeada para que indique a data, local e horários para a diligência, de tudo dando ciências as partes e seus respectivos advogados (art. 474, CPC). Consigno que o prazo para entrega do laudo realizado pela perita será de 20 (vinte) dias. Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestar sobre o mesmo no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, advinda manifestação das partes acerca do laudo sem pedido de complementação ou esclarecimentos, proceda a serventia com o pagamento dos honorários periciais. Após a realização da perícia e manifestação das partes, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CABEDELO, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

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