Procedimento Comum Cível 0861941-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0861941-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR Advogado do(a) AUTOR: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogados do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0861941-32.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas, Bancários] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR Advogado do(a) AUTOR: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogados do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0861941-32.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas, Bancários] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR Advogado do(a) AUTOR: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogados do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0861941-32.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas, Bancários] Vistos, etc. Intime-se o Banco promovido para manifestar-se quanto aos novos documentos juntados pela parte autora, em 15 dias. Intimem-se e cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. Intimação da parte promovida nesta data via DJen. Após, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:36

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 07:47

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861941-32.2023.8.15.2001 Designo audiência de conciliação, por videoconferência, através do LINK DE ACESSO AUDIÊNCIA ZOOM: http://bit.ly/3v9yoMJ, dia 09/05/2025, hora 09:30. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110316334727000000076822104 Outros Documentos Outros Documentos 23110316441700100000076822113 comprovante de residencia-CPF Outros Documentos 23110316441744900000076822114 EXTRATO INSS D IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR - CPF 114.424.684-91 Outros Documentos 23110316441813700000076822115 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 23110316441917400000076822534 Decisão Decisão 23110821542853600000077019726 Intimação Intimação 23111410292130300000077287198 Intimação Intimação 23111410292130300000077287198 Petição Petição 23111814573639900000077473370 Informação Informação 24010912202304100000079134566 Despacho Despacho 24011509385878400000079265010 Despacho Despacho 24011509385878400000079265010 Petição Petição 24011514033653400000079304604 Informação Informação 24011807485899500000079411638 Decisão Decisão 24041117473043600000083340160 Carta Carta 24041421261606700000083432157 Petição Petição 24042714135959800000084164363 PETICAO Documento de Identificação 24042714135981700000084164364 PROCURACAOGRUPOAGIBANK2023compressed Procuração 24042714140044900000084164365 Contestação Contestação 24050920290898700000084774584 ContestacaoAgibank Outros Documentos 24050920290919600000084774585 RPACARTAOCONSIGNADO Documento de Comprovação 24050920290995900000084774587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051311074901000000084882165 Intimação Intimação 24051311082723100000084882174 Intimação Intimação 24051311082723100000084882174 Réplica Réplica 24052722354482000000085675537 ACORDÃO Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Outros Documentos 24052722354549800000085675538 ACORDÃO Desa. Maria das Graças Morais Guedes Outros Documentos 24052722354641700000085675539 ACORDÃO II DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIR Outros Documentos 24052722354715200000085675540 Acórdão-Des. Marcos William de Oliveira Outros Documentos 24052722354810800000085675543 ACORDÃO-Desa. Maria das Graças Morais Guedes Outros Documentos 24052722354876300000085675542 Decisão Monocrática- Des. João Alves da Silva Outros Documentos 24052722354975300000085675541 Petição Petição 24060308441146200000085885919 PETICAO Outros Documentos 24060308441175900000085885924 C O N C L U S Ã O Informação 24062718165386900000087161330 Certidão Certidão 24071713510612500000088107449 AR POSITIVO.0861941-32.2023.AGIBANK Aviso de Recebimento 24071713510657200000088107454 Despacho Despacho 24071719013299600000088111588 Intimação Intimação 24073108274484000000091869670 Intimação Intimação 24073108274484000000091869670 Petição Petição 24081709495270400000092795044 cálculo Outros Documentos 24081709495458300000092795045 Parecer técnico Outros Documentos 24081709495524400000092795046 C O N C L U S Ã O Informação 24082910293338700000093477082 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24082910293338700000093477082, Petição: 24081709495270400000092795044, Outros Documentos: 24081709495524400000092795046, Outros Documentos: 24081709495458300000092795045, Intimação: 24073108274484000000091869670, Intimação: 24073108274484000000091869670, Despacho: 24071719013299600000088111588, Aviso de Recebimento: 24071713510657200000088107454, Certidão: 24071713510612500000088107449, Informação: 24062718165386900000087161330]

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861941-32.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, proposta por ÍRÍNEU LALÍ PÍNTO DE ALENCAR, em desfavor de Banco Agibank (Agiplan), ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Alega a parte autora que “Em meados de junho de 2018, a promovida entrou em contato através de uma ligação telefônica, oferecendo empréstimo consignado. Diante do crédito fácil e da fragilidade financeira, o idoso aceitou o empréstimo. Pois Bem. Foi disponibilizado na conta do consumidor o valor de R$ 2.177,32 (dois mil cento e setenta e sete e trinta e dois centavos), conforme extrato financeiro colacionado nos autos. O fato e, naquela oportunidade, na o fora dito ao idoso que tratava-se de saque com a utilização de carta o de crédito consignado. No me s de julho de 2023, o idoso compareceu ao Procon-PB, a fim de participar do Programa NAS(Nu cleo de Apoio ao Superendividado) e, naquela oportunidade, foi lhe dito que os descontos realizados em seu benefício previdenciário seriam ad aeternum.”. Pretende a parte promovente, liminarmente, que seja determinada a suspensão dos descontos que o valor descontado aumentou de forma desordenada desde o inicio que se deu em junho de 2018, sob pena de multa diária por descumprimento. É o que importa relatar. Decido. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente o pedido liminar limita-se à obrigação de fazer, qual seja: determinado ao Banco promovido que cesse de imediato os descontos na folha de pagamentos do Autor, sob alegação de que houve aumento desordenado no valor da parcela descontada mensalmente.. Pois bem, ao menos neste exame superficial, próprio das medidas de urgência, não há como afirmar que os descontos estão dentro do patamar adequado ou não, dependendo para tanto de um maior lastro probatório, razão pela qual não se demonstra a probabilidade do direito hábil ao deferimento da antecipação de tutela quanto ao cancelamento dos descontos relativos ao empréstimo. Afasta portanto o requisito da probabilidade do direito. Além do mais, não há que se falar que neste momento haveria o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo visto que se for constatado que de fato os descontos são indevidos a parte autora tem todos os meios hábeis para ter os valores devolvidos, além do mais se tratam de descontos realizados desde o mês de junho de 2018. Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no artigo 300 do CPC. CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 (quinze) dias. Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24011807485899500000079411638, Petição: 24011514033653400000079304604, Despacho: 24011509385878400000079265010, Despacho: 24011509385878400000079265010, Informação: 24010912202304100000079134566, Petição: 23111814573639900000077473370, Intimação: 23111410292130300000077287198, Intimação: 23111410292130300000077287198, Decisão: 23110821542853600000077019726, Procuração: 23110316441917400000076822534]

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0861941-32.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, proposta por ÍRÍNEU LALÍ PÍNTO DE ALENCAR, em desfavor de BANCO AGIBANK (AGIPLAN), ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. I.DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DEFIRO o pedido da parte autora, quanto à prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, I do CPC, ante documentação acostada no ID 81646596. II.DAS CUSTAS DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de ID 81646597. III.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação. Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova. IV. DA EMENDA À INICIAL Cumpre ressaltar que a petição inicial deve ser instruída com informações suficientes acerca dos pedidos. Assim, intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para especificar nos autos o pedido de Tutela de Urgência pretendido. Após, com ou sem resposta, autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

15/11/2023, 00:00

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Mero expediente

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Conclusão (para decisão)

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