Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 38356953. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do despacho de ID 37507469. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do despacho de Id 36710477. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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•30/09/2020, 22:14
DESPACHO
•07/11/2020, 11:30
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de Américo Porto na qualidade de assistente litisconsorcial do espólio (Id. 36639019). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação formulado (Id. 36637121). Por fim, retiro o pedido de inclusão em pauta do presente recurso, pautado para a 52ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível – Videoconferência, designada para o dia 19/08/2025. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR
19/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 19/08/2025 às 09:00 até.
13/08/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 19 de Agosto de 2025, às 09h00.
13/08/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2025, 07:45
Juntada de Certidão
01/07/2025, 07:34
Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025, 23:06
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 09:26
Juntada de Certidão
09/06/2025, 09:23
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:05
Decorrido prazo de AMERICO PORTO NETO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:05
Decorrido prazo de Marcelo Porto em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:05
Juntada de Petição de apelação
06/06/2025, 22:56
Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025, 14:23
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE VINÍCIO AGRA PORTO RÉS: SHEILLA BARROS PORTO e GERCILENE FREIRE E SILVA SENTENÇA EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PATROCINADO POR ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO DE CUJUS DURANTE VÁRIAS DÉCADAS, EM MOMENTO ANTERIOR À POSTERIOR POSSE REALIZADA POR FILHO DESTE FALECIDO. PROVA
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº: 0820624-45.2020.8.15.0001
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE VINÍCIO AGRA PORTO RÉS: SHEILLA BARROS PORTO e GERCILENE FREIRE E SILVA SENTENÇA EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PATROCINADO POR ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO DE CUJUS DURANTE VÁRIAS DÉCADAS, EM MOMENTO ANTERIOR À POSTERIOR POSSE REALIZADA POR FILHO DESTE FALECIDO. PROVA
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº: 0820624-45.2020.8.15.0001
15/05/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE VINÍCIO AGRA PORTO RÉS: SHEILLA BARROS PORTO e GERCILENE FREIRE E SILVA SENTENÇA EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PATROCINADO POR ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO DE CUJUS DURANTE VÁRIAS DÉCADAS, EM MOMENTO ANTERIOR À POSTERIOR POSSE REALIZADA POR FILHO DESTE FALECIDO. PROVA
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº: 0820624-45.2020.8.15.0001
15/05/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE VINÍCIO AGRA PORTO RÉS: SHEILLA BARROS PORTO e GERCILENE FREIRE E SILVA SENTENÇA EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PATROCINADO POR ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO DE CUJUS DURANTE VÁRIAS DÉCADAS, EM MOMENTO ANTERIOR À POSTERIOR POSSE REALIZADA POR FILHO DESTE FALECIDO. PROVA
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº: 0820624-45.2020.8.15.0001
15/05/2025, 00:00
Julgado procedente o pedido
14/05/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 11:37
Juntada de Certidão
17/02/2025, 09:51
Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024, 12:49
Conclusos para julgamento
13/08/2024, 07:21
Juntada de Petição de parecer
12/08/2024, 16:01
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 15:44
Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 19:47
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 10:35
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 02:34
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2024, 23:50
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024, 10:27
Conclusos para despacho
25/04/2024, 13:03
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:40
Juntada de Petição de resposta
22/04/2024, 19:46
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 14:38
Juntada de Petição de informações prestadas
02/04/2024, 10:07
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:59
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 11:55
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:50
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:35
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:59
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:41
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 13:07
Juntada de Petição de resposta
24/11/2023, 17:24
Juntada de certidão de intimação
20/11/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 09:29
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 09:27
Juntada de Ofício
17/11/2023, 08:36
Juntada de Ofício
17/11/2023, 08:35
Juntada de Ofício
17/11/2023, 08:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
10/11/2023, 08:02
Juntada de Petição de petição
05/11/2023, 16:18
Juntada de Petição de cota
31/10/2023, 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023, 09:54
Juntada de Petição de diligência
30/10/2023, 09:54
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:09
Juntada de Petição de resposta
20/10/2023, 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023, 15:28
Juntada de Petição de diligência
13/10/2023, 15:28
Juntada de Petição de cota
10/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de cota
26/09/2023, 07:10
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 11:59
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 11:50
Juntada de Certidão
25/09/2023, 11:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 08:45
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 08:45
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 08:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
25/09/2023, 07:56
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 09:56
Deferido o pedido de
23/09/2023, 09:56
Conclusos para despacho
07/08/2023, 07:52
Juntada de Petição de resposta
04/08/2023, 22:27
Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 14:16
Juntada de Certidão
18/07/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 12:00
Conclusos para despacho
05/07/2023, 09:32
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023, 10:40
Juntada de Petição de diligência
04/07/2023, 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023, 09:23
Juntada de Petição de diligência
30/06/2023, 09:23
Juntada de Petição de certidão
29/06/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 10:37
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 09:23
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 07:29
Conclusos para despacho
26/05/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 09:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 22:17
Conclusos para decisão
10/04/2023, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023, 21:48
Conclusos para despacho
09/02/2023, 09:44
Juntada de Petição de cota
08/02/2023, 17:35
Juntada de Petição de petição
22/01/2023, 11:12
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 11:31
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 13:07
Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 01/12/2022 23:59.
05/12/2022, 00:24
Decorrido prazo de . em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022, 06:35
Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022, 06:34
Juntada de Petição de contestação
25/11/2022, 23:59
Juntada de Petição de contestação
25/11/2022, 23:57
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:29
Conclusos para despacho
27/09/2022, 11:28
Juntada de Petição de resposta
26/09/2022, 21:01
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 19:11
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 14:31
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 18:14
Publicado Edital em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 00:22
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: Espólio de Vinicius Agra Porto Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, Catolé, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: AMERICO PORTO NETO Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, José Pinheiro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: SHEYLLA BARROS PORTO Endereço: Área Rural Sitio Varzea Grande, s/n, Sitio Varzea Grandr, Alça Leste,Área Rural de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58439-899 COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 V
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: Espólio de Vinicius Agra Porto Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, Catolé, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: AMERICO PORTO NETO Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, José Pinheiro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: SHEYLLA BARROS PORTO Endereço: Área Rural Sitio Varzea Grande, s/n, Sitio Varzea Grandr, Alça Leste,Área Rural de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58439-899 COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 V
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: Espólio de Vinicius Agra Porto Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, Catolé, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: AMERICO PORTO NETO Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, José Pinheiro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: SHEYLLA BARROS PORTO Endereço: Área Rural Sitio Varzea Grande, s/n, Sitio Varzea Grandr, Alça Leste,Área Rural de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58439-899 COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 V
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: Espólio de Vinicius Agra Porto Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, Catolé, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: AMERICO PORTO NETO Endereço: Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral_**, 729, José Pinheiro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-185 Nome: SHEYLLA BARROS PORTO Endereço: Área Rural Sitio Varzea Grande, s/n, Sitio Varzea Grandr, Alça Leste,Área Rural de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58439-899 COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 V
15/09/2022, 00:00
Expedição de Edital.
14/09/2022, 16:43
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 16:21
Expedição de certidão de decurso de prazo.
14/09/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022, 16:18
Conclusos para despacho
25/07/2022, 13:29
Juntada de Petição de cota
25/07/2022, 08:25
Juntada de Petição de resposta
21/07/2022, 19:00
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 09:01
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 14:11
Juntada de Certidão
27/06/2022, 14:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2022, 15:51
Juntada de Certidão
20/06/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:35
Outras Decisões
18/06/2022, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022, 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022, 13:22
Juntada de Petição de petição
16/02/2022, 17:36
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 18:18
Conclusos para decisão
21/01/2022, 12:02
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 10:37
Juntada de Certidão
17/12/2021, 13:15
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 07:30
Decorrido prazo de . em 30/11/2021 23:59:59.
02/12/2021, 03:48
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 04:19
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 14:24
Decorrido prazo de SHEYLLA BARROS PORTO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021, 03:24
Outras Decisões
22/11/2021, 12:12
Conclusos para decisão
22/11/2021, 11:27
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 17:27
Juntada de Petição de informação
29/10/2021, 07:51
Juntada de Petição de petição
27/10/2021, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
23/10/2021, 11:44
Conclusos para despacho
22/09/2021, 18:49
Decorrido prazo de Espólio de Vinicius Agra Porto em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 01:59
Juntada de Petição de parecer
21/09/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021, 17:00
Conclusos para despacho
11/08/2021, 15:18
Juntada de Petição de petição
05/08/2021, 10:05
Juntada de Petição de petição
05/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 11:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 16:40
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 12:03
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 11:19
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 08:43
Juntada de Petição de cota
05/07/2021, 18:02
Conclusos para despacho
25/05/2021, 09:56
Juntada de Petição de resposta
24/05/2021, 15:22
Juntada de Petição de petição
20/05/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021, 16:27
Conclusos para despacho
22/03/2021, 17:34
Juntada de Certidão
22/03/2021, 17:29
Juntada de Petição de petição
19/03/2021, 11:13
Decorrido prazo de EVERALDO DE MIRANDA ARAUJO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 01:18
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 02:57
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.