Procedimento Comum Cível 0838280-34.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838280-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROMULO LIRA LEITE, CAMILA CINTIA FARIAS LEITE DE ARAUJO, CAIO CESAR FARIAS LEITE, CAISSA CINDY FARIAS LEITE DE CARVALHO APELADO: PLANO DE SAUDE AFRAFEP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838280-34.2017.8.15.2001 [Planos de Saúde] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor (autor), na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

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Suscitado Conflito de Competência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROMULO LIRA LEITE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA CINTIA FARIAS LEITE DE ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEITE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAISSA CINDY FARIAS LEITE DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO LIRA LEITE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA CINTIA FARIAS LEITE DE ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEITE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAISSA CINDY FARIAS LEITE DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

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