Execução de Título Extrajudicial 0804198-86.2021.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804198-86.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 19:29

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:45

Publicação

10/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se previamente o exequente para, em 15 dias, recolher as diligências.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804198-86.2021.8.15.0141. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCELO GADELHA BORGES Endereço: Rua Princesa Isabel, 430, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 5700, - de 5010 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-762 Advogado do(a) Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de MARCELO GADELHA BORGES. O exequente requereu a penhora e a consequente avaliação de bens imóveis de propriedade do executado. Para tanto, acostou aos autos certidões de inteiro teor de imóveis, especificamente a Matrícula nº 9515 e a Matrícula nº 12458, ambas do Cartório do 1º Ofício de Catolé do Rocha/PB, conforme documento ID 128062122. A certidão referente à Matrícula nº 9515 descreve um terreno próprio para construção, situado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, em Catolé do Rocha/PB, medindo 14m de largura por 20m de comprimento. O bem foi adquirido pelo executado MARCELO GADELHA BORGES em 2008, e sua certidão de inteiro teor, emitida em 05 de dezembro de 2025, atesta a inexistência de ônus, cláusulas, condições, hipotecas, penhoras, arrestos, sequestros e ações reais ou pessoais reipersecutórias até aquela data. Por sua vez, a Matrícula nº 12458 refere-se a 47,5% de um posto de gasolina, também localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, em Catolé do Rocha/PB, com área total de 1712 m². Este imóvel também foi adquirido pelo Executado em 2008. Contudo, sobre este bem recaem registros de uma hipoteca em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., constituída em 2009 para garantia de dívida de R$ 285.000,00, com validade inicial até 2014 e aditivo que postergou o prazo de vigência para 31 de julho de 2022. Adicionalmente, a certidão indica duas penhoras anteriores: uma registrada em 31 de janeiro de 2022, referente ao processo nº 0864464-73.2018.20.5001, e outra em 14 de junho de 2023, referente ao processo nº 0801495-27.2017.8.15.0141. Conforme o artigo 870 do Código de Processo Civil, a avaliação deve preceder a alienação dos bens penhorados. No presente caso, a complexidade dos bens indicados, especialmente o imóvel de Matrícula nº 12458, que representa uma fração de um posto de gasolina e possui gravames preexistentes, torna imperiosa a prévia avaliação. A determinação do valor atual de mercado dos bens é etapa essencial para se verificar a suficiência da garantia para a execução, bem como para orientar os atos subsequentes de constrição e expropriação. A avaliação permitirá ao Juízo e às partes conhecerem o real valor patrimonial dos imóveis, considerando-se não apenas suas características físicas, mas também os ônus e gravames que sobre eles recaem, garantindo uma execução mais eficaz e justa. Diante do exposto, e em atenção ao requerimento do exequente, determino, primeiramente, a avaliação dos bens imóveis indicados: O terreno de Matrícula nº 9515, localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, Catolé do Rocha/PB, medindo 14m x 20m. A cota de 47,5% do posto de gasolina de Matrícula nº 12458, localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, Catolé do Rocha/PB, com área total de 1712 m². Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça responsável, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar laudo de avaliação, considerando as características e o estado de conservação dos bens, bem como as informações sobre os ônus reais constantes nas respectivas matrículas. Caso seja necessário, intime-se previamente o exequente para, em 15 dias, recolher as diligências. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se ambas as partes, concedendo-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Intimem-se as partes. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedida/certificada

05/02/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:48

Outras Decisões

05/02/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 08:16

Trânsito em julgado

16/01/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:54

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804198-86.2021.8.15.0141. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCELO GADELHA BORGES Endereço: Rua Princesa Isabel, 430, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 5700, - de 5010 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-762 Advogado do(a) Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de MARCELO GADELHA BORGES. O exequente requereu a penhora e a consequente avaliação de bens imóveis de propriedade do executado. Para tanto, acostou aos autos certidões de inteiro teor de imóveis, especificamente a Matrícula nº 9515 e a Matrícula nº 12458, ambas do Cartório do 1º Ofício de Catolé do Rocha/PB, conforme documento ID 128062122. A certidão referente à Matrícula nº 9515 descreve um terreno próprio para construção, situado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, em Catolé do Rocha/PB, medindo 14m de largura por 20m de comprimento. O bem foi adquirido pelo executado MARCELO GADELHA BORGES em 2008, e sua certidão de inteiro teor, emitida em 05 de dezembro de 2025, atesta a inexistência de ônus, cláusulas, condições, hipotecas, penhoras, arrestos, sequestros e ações reais ou pessoais reipersecutórias até aquela data. Por sua vez, a Matrícula nº 12458 refere-se a 47,5% de um posto de gasolina, também localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, em Catolé do Rocha/PB, com área total de 1712 m². Este imóvel também foi adquirido pelo Executado em 2008. Contudo, sobre este bem recaem registros de uma hipoteca em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., constituída em 2009 para garantia de dívida de R$ 285.000,00, com validade inicial até 2014 e aditivo que postergou o prazo de vigência para 31 de julho de 2022. Adicionalmente, a certidão indica duas penhoras anteriores: uma registrada em 31 de janeiro de 2022, referente ao processo nº 0864464-73.2018.20.5001, e outra em 14 de junho de 2023, referente ao processo nº 0801495-27.2017.8.15.0141. Conforme o artigo 870 do Código de Processo Civil, a avaliação deve preceder a alienação dos bens penhorados. No presente caso, a complexidade dos bens indicados, especialmente o imóvel de Matrícula nº 12458, que representa uma fração de um posto de gasolina e possui gravames preexistentes, torna imperiosa a prévia avaliação. A determinação do valor atual de mercado dos bens é etapa essencial para se verificar a suficiência da garantia para a execução, bem como para orientar os atos subsequentes de constrição e expropriação. A avaliação permitirá ao Juízo e às partes conhecerem o real valor patrimonial dos imóveis, considerando-se não apenas suas características físicas, mas também os ônus e gravames que sobre eles recaem, garantindo uma execução mais eficaz e justa. Diante do exposto, e em atenção ao requerimento do exequente, determino, primeiramente, a avaliação dos bens imóveis indicados: O terreno de Matrícula nº 9515, localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, Catolé do Rocha/PB, medindo 14m x 20m. A cota de 47,5% do posto de gasolina de Matrícula nº 12458, localizado na Av. Ministro José Américo, s/nº, bairro do Corrente, Catolé do Rocha/PB, com área total de 1712 m². Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça responsável, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar laudo de avaliação, considerando as características e o estado de conservação dos bens, bem como as informações sobre os ônus reais constantes nas respectivas matrículas. Caso seja necessário, intime-se previamente o exequente para, em 15 dias, recolher as diligências. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se ambas as partes, concedendo-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Intimem-se as partes. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

15/04/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se previamente o exequente para, em 15 dias, recolher as diligências.

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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