Cumprimento de sentença 0800997-59.2024.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800997-59.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:19

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:43

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANUEL MARTINS DOS SANTOSEXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS GERALDO DA SILVA, JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS, MARIA JOSEVANIA DOS SANTOS SILVA, MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS, ANA CLEIDE DOS SANTOS LIMA, APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVA, JOANA DARK DOS SANTOS SILVA, LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS, JOSE MANOEL DOS SANTOS, MARINES MARTINS DOS SANTOS, ARLINDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, para fins de expedição de alvará(s) no BRB-JUD, com base nos valores existentes na conta judicial correspondente (valor nominal/entradas): Extrato de conta judicial BRB: Tendo em vista que o valor requerido no ID 136216324 é superior ao depositado na conta judicial, intimo a parte exequente para se manifestar sobre o extrato acima, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Belém-PB, data eletrônica. DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800997-59.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:41

Publicação

10/02/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MANUEL MARTINS DOS SANTOSEXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS GERALDO DA SILVA, JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS, MARIA JOSEVANIA DOS SANTOS SILVA, MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS, ANA CLEIDE DOS SANTOS LIMA, APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVA, JOANA DARK DOS SANTOS SILVA, LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS, JOSE MANOEL DOS SANTOS, MARINES MARTINS DOS SANTOS, ARLINDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intimo o(a) a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários dos sucessores habilitados, necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025. Prazo: 5 dias DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário _____________________ Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J. Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 PROCESSO Nº 0800997-59.2024.8.15.0601

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:46

Documentos

EXPEDIENTE

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800997-59.2024.8.15.0601 DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença (ID 87150585), decorrente de acordo celebrado e homologado judicialmente entre as partes (ID 93844548 e ID 97822497). MANUEL MARTINS DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO S/A. A controvérsia foi solucionada por meio de transação, sendo o acordo homologado por sentença proferida em 06 de agosto de 2024 (ID 97822497), o que resultou na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A parte executada, BANCO BRADESCO, efetuou o depósito dos valores acordados, no montante de R$ 7.251,84 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), na Conta Judicial nº 3800120927899, Agência 2460 do Banco do Brasil, conforme comprovante de depósito judicial datado de 19 de julho de 2024 (ID 95692954). Em 11 de setembro de 2024, foram expedidos os respectivos Alvarás de Levantamento em favor do autor MANUEL MARTINS DOS SANTOS (R$ 5.076,29, ID 100094704) e do advogado (R$ 2.175,55, ID 100093480). Contudo, sobreveio a informação do falecimento do autor MANUEL MARTINS DOS SANTOS, ocorrido em 17 de agosto de 2024 (ID 103646775, pág. 23), ou seja, após o depósito integral do valor, mas antes da efetivação do levantamento. Ante o óbito do titular do crédito, o procurador do falecido peticionou, solicitando a habilitação dos sucessores e a autorização para o levantamento dos valores remanescentes. II. DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS O falecimento da parte autora impõe a regularização do polo ativo da demanda, por meio da habilitação de seus sucessores, conforme dispõe o art. 110 c/c art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição de habilitação e os documentos anexados (IDs 103646793, 103646775, 112764074, 113132134, 113132135, e outros) demonstram, em sede de cognição sumária e meramente formal para fins de alvará judicial, a qualidade de sucessores, conforme indicado na Certidão de Óbito de MANUEL MARTINS DOS SANTOS (ID 103646775, pág. 23), que atesta ter deixado como herdeiros: A companheira, MARIA DAS GRAÇAS GERALDO DA SILVA; Os filhos, JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, JOANA DARK DOS SANTOS SILVA, JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS, LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS, MARIA JOSEVANIA DOS SANTOS SILVA, APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, ANA CLEIDE DOS SANTOS LIMA, MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS SILVA, ARLINDO MARTINS DOS SANTOS, e MARINES MARTINS DOS SANTOS. Observa-se que todos os herdeiros foram representados nos autos por procuradores regularmente constituídos (IDs 103646775, 113132134, 113132135). Considerando a complexidade dos autos e a impossibilidade ou a excessiva demora na abertura do inventário, em face do reduzido valor do crédito remanescente, é razoável e oportuna a aplicação do princípio da economia e celeridade processuais, de modo a autorizar a expedição do alvará em nome dos herdeiros, nos termos do art. 666 do Código de Processo Civil e da legislação extravagante pertinente. Ressalte-se que a procuração outorgada pelo herdeiro ARLINDO MARTINS DOS SANTOS (ID 113132135) é um instrumento particular que contém a observação de que o outorgante é não alfabetizado. Todavia, a formalidade da representação foi atendida mediante a assinatura a rogo de sua irmã Marines Martins dos Santos, na presença de duas testemunhas devidamente qualificadas, o que confere regularidade e validade ao mandato para atuar nos presentes autos. Diante disso, defiro o pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido, ficando o valor remanescente destinado a eles. III. DO LEVANTAMENTO DOS VALORES O valor principal depositado em Juízo para o autor, subtraídos os honorários contratuais destacados em favor do causídico, totaliza R$ 5.076,29 (cinco mil, setenta e seis reais e vinte e nove centavos) (ID 100094704), valor este que deve ser partilhado entre os 11 (onze) sucessores devidamente habilitados, conforme o regime legal de sucessão. Considerando que o falecido era casado/convivia em união estável (Certidão de Óbito ID 103646775) com MARIA DAS GRAÇAS GERALDO DA SILVA, esta concorre à herança em igualdade de condições com os filhos do de cujus, nos termos do art. 1.829, inciso I, do Código Civil, presumida a comunhão parcial de bens na união estável, conforme art. 1.725 do Código Civil. Dessa forma, o valor de R$ 5.076,29 (cinco mil, setenta e seis reais e vinte e nove centavos) deverá ser rateado em 11 (onze) cotas iguais entre a companheira/cônjuge supérstite e os 10 (dez) filhos. O valor final a ser rateado para cada herdeiro (individual e por cabeça) é de R$ 461,48 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), calculado pela divisão do valor total (R$ 5.076,29) por 11 (onze) herdeiros. Reconhecida a habilitação, e considerando a natureza alimentar da verba, é imperiosa a liberação do montante em favor de seus legítimos titulares, cabendo a este Juízo autorizar o levantamento do valor integral aos herdeiros e, por cautela, dos honorários contratuais em favor do patrono, tendo em vista que o Alvará já havia sido expedido antes do conhecimento do óbito. IV. DISPOSITIVO Em face do exposto, extingo o Incidente de Habilitação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: HOMOLOGAR a habilitação dos herdeiros do falecido MANUEL MARTINS DOS SANTOS: MARIA DAS GRAÇAS GERALDO DA SILVA (companheira), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, JOANA DARK DOS SANTOS SILVA, JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS, LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS, MARIA JOSEVANIA DOS SANTOS SILVA, APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, ANA CLEIDE DOS SANTOS LIMA, MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS SILVA, ARLINDO MARTINS DOS SANTOS e MARINES MARTINS DOS SANTOS (filhos). CONFIRMAR a expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO de R$ 2.175,55 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais, devidamente expedido em nome do procurador JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ID 100093480). AUTORIZAR o levantamento do saldo remanescente em favor dos herdeiros habilitados, no total de R$ 5.076,29 (cinco mil, setenta e seis reais e vinte e nove centavos), por meio da expedição de 11 (onze) novos Alvarás de Levantamento individualizados, cada um no valor de R$ 461,48 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), observados os dados bancários fornecidos nas petições (IDs 103646793 e 112764074), devendo a Secretaria diligenciar a sua emissão no prazo legal. Deverá a Secretaria Judicial promover o cancelamento do Alvará de Levantamento emitido anteriormente em nome do de cujus (ID 100094704). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a emissão e levantamento dos valores, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BELÉM/PB, data da assinatura eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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