Apelação Cível 0838544-46.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 93.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF
771.***.***-00
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF
771.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX COSTA PEREIRA
OAB/SP 182585
·
CPF
267.***.***-50
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALEX COSTA PEREIRA
OAB/SP 182585
·
CPF
267.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF
771.***.***-00
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF
771.***.***-00
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Reu
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Reu
Advogados / Representantes
(7)
ALEX COSTA PEREIRA
OAB/SP 182585
·
CPF
267.***.***-50
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX COSTA PEREIRA
OAB/SP 182585
·
CPF
267.***.***-50
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·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
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·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 09:06
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/03/2026, 15:28
Juntada de Certidão
31/03/2026, 15:28
Juntada de Certidão
31/03/2026, 15:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
31/03/2026, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 02:12
Publicado Expediente em 24/02/2026.
24/02/2026, 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/02/2026, 14:22
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 14:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
19/02/2026, 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
11/12/2025, 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2025, 17:48
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 09:06
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
Documentos
Documento de Comprovação
•
29/07/2020, 16:04
Despacho
•
15/08/2020, 15:53
31/03/2026, 15:28
Juntada de Certidão
31/03/2026, 15:28
Juntada de Certidão
31/03/2026, 15:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
31/03/2026, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 02:12
Publicado Expediente em 24/02/2026.
24/02/2026, 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/02/2026, 14:22
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 14:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
19/02/2026, 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
11/12/2025, 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2025, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2025, 14:08
Publicado Expediente em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 15:19
Decorrido prazo de JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:22
Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2025, 09:33
Publicado Expediente em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:52
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 22:24
Conhecido o recurso de JOHNNY JOSE BARRETO DA SILVA JUNIOR - CPF: 771.825.374-00 (APELANTE) e provido
23/09/2025, 15:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 21:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 21:08
Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2025, 12:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2025, 21:28
Conclusos para despacho
19/05/2025, 08:30
Juntada de Certidão
19/05/2025, 08:30
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:08
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 11:14
Não conhecidos os embargos de declaração
08/04/2025, 10:24
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:25
Juntada de Certidão
29/01/2025, 16:24
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 09:30
Conclusos para despacho
16/01/2025, 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 07:45
Conclusos para despacho
22/10/2024, 12:46
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 08:50
Conclusos para despacho
04/09/2024, 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024, 12:26
Juntada de Certidão
04/09/2024, 12:24
Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2024, 09:58
Juntada de Certidão
03/09/2024, 11:51
Conclusos para despacho
03/09/2024, 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024, 09:59
Recebidos os autos
03/09/2024, 09:59
Distribuído por sorteio
03/09/2024, 09:59
Decisão
•
07/11/2020, 18:44
Decisão
•
30/11/2020, 17:00
Outros Documentos
•
12/01/2021, 11:23
Despacho
•
14/01/2021, 14:18
Documento Jurisprudência
•
27/01/2021, 18:24
Documento de Comprovação
•
27/01/2021, 18:24
Despacho
•
21/06/2021, 18:06
Despacho
•
22/07/2021, 17:24
Despacho
•
24/01/2022, 17:48
Comunicações
•
04/02/2022, 08:55
Despacho
•
15/08/2022, 20:29
Sentença
•
09/10/2023, 13:55
Sentença
•
10/10/2023, 08:46
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Documento de Comprovação
•
29/07/2020, 16:04
Despacho
•
15/08/2020, 15:53
Decisão
•
07/11/2020, 18:44
Decisão
•
30/11/2020, 17:00
Outros Documentos
•
12/01/2021, 11:23
Despacho
•
14/01/2021, 14:18
Documento Jurisprudência
•
27/01/2021, 18:24
Documento de Comprovação
•
27/01/2021, 18:24
Despacho
•
21/06/2021, 18:06
Despacho
•
22/07/2021, 17:24
Despacho
•
24/01/2022, 17:48
Comunicações
•
04/02/2022, 08:55
Despacho
•
15/08/2022, 20:29
Sentença
•
09/10/2023, 13:55
Sentença
•
10/10/2023, 08:46
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 16:51
Sentença
•
01/04/2024, 11:55
Sentença
•
03/04/2024, 09:52
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 19:10
Outros Documentos
•
21/05/2024, 18:02
Outros Documentos
•
21/05/2024, 18:06
Despacho
•
05/07/2024, 06:44
Despacho
•
13/08/2024, 10:08
Decisão
•
04/09/2024, 09:58
Despacho
•
06/09/2024, 08:50
Despacho
•
09/12/2024, 07:45
Outros Documentos
•
15/01/2025, 16:23
Despacho
•
17/01/2025, 09:30
Decisão
•
08/04/2025, 10:24
Despacho
•
26/08/2025, 21:28
Acórdão
•
23/09/2025, 15:13
Decisão
•
19/02/2026, 19:37
Despacho
•
06/05/2026, 09:06