Apelação Cível 0805122-42.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GAUDENCIO NETO

OAB/PB 2269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2026, 08:12

Trânsito em julgado

07/05/2026, 08:12

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Publicação

16/03/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:33

Não-Provimento

12/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:48

Mérito

09/03/2026, 19:26

Publicação

23/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(71)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2026, 08:12

Trânsito em julgado

07/05/2026, 08:12

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:33

Não-Provimento

12/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:48

Mérito

09/03/2026, 19:26

Publicação

23/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:42

Para julgamento de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 08:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 12:10

Publicação

09/02/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 38737915.

06/02/2026, 00:00

Recebimento

05/02/2026, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 21:57

Por Divergência de Entendimento com o STF

05/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 15:24

Não-Provimento

07/10/2025, 15:23

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:21

Não-Provimento

07/10/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

17/09/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 16:42

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:03

Decurso de Prazo

27/08/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 17:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2019, 20:07

Mero expediente

03/05/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 12:32

Petição (Contraminuta)

30/04/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 09:47

Decurso de Prazo

08/03/2019, 00:05

Decurso de Prazo

07/02/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2018, 07:36

Petição (Contraminuta)

10/12/2018, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 15:30

Não-Provimento

13/11/2018, 12:29

Mérito

09/11/2018, 08:52

Inclusão em pauta

26/10/2018, 08:46

Mero expediente

24/09/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 12:36

Mero expediente

18/09/2018, 10:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 11:07

Petição (Contraminuta)

03/08/2018, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 15:14

Mero expediente

03/07/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 17:55

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 15:10

Recurso Especial repetitivo

08/08/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 10:53

Recebimento

27/07/2017, 19:01

Distribuição (sorteio)

27/07/2017, 19:01

Intimação de pauta

•20/02/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00