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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de Sérgio Roberto da Silveira Crispim em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 14:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de Sérgio Roberto da Silveira Crispim em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/05/2018, 14:49

Despacho

•02/08/2018, 14:08

11/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 14:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de Sérgio Roberto da Silveira Crispim em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de BELARMINO BARBOSA LIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 10:29

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o afastamento do juiz titular do acervo B para gozo de férias e, diante da incompatibilidade com pauta de compromissos previamente agendados por esta substituta, proceda-se ao cancelamento da audiência agendada para o dia 02.07.2025, retornando os autos conclusos após o término das férias do titular para designação de nova data. Cientifiquem-se as partes

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de cota

28/04/2025, 20:33

Decorrido prazo de BELARMINO BARBOSA LIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de Sérgio Roberto da Silveira Crispim em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2025 11:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

25/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de BELARMINO BARBOSA LIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2024, 12:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA, KRYSTYNA GORLACH LIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 REU: SÉRGIO ROBERTO DA SILVEIRA CRISPIM DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0848049-66.2017.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas, pelos fatos narrados na peça pó

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA, KRYSTYNA GORLACH LIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 REU: SÉRGIO ROBERTO DA SILVEIRA CRISPIM DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0848049-66.2017.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas, pelos fatos narrados na peça pó

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:49

Declarada incompetência

31/01/2024, 07:49

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:32

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA, KRYSTYNA GORLACH LIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 REU: SÉRGIO ROBERTO DA SILVEIRA CRISPIM DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0848049-66.2017.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Acerca da petição de id 63509733, através da qual a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP e o ESTADO DA PARAÍBA manifestam

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA, KRYSTYNA GORLACH LIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 REU: SÉRGIO ROBERTO DA SILVEIRA CRISPIM DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0848049-66.2017.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Acerca da petição de id 63509733, através da qual a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP e o ESTADO DA PARAÍBA manifestam

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de resposta

09/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de KRYSTYNA GORLACH LIRA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de BELARMINO BARBOSA LIRA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

28/12/2022, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 15:14

Juntada de diligência

05/05/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:46

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de cota

18/05/2021, 20:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de Sérgio Roberto da Silveira Crispim em 30/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 18:23

Juntada de Certidão

20/08/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:33

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:55

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:33

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 19:10

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 19:07

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de certidão

28/05/2019, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2019, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 12:38

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:34

Juntada de certidão

10/05/2019, 11:10

Juntada de edital

10/05/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 11:36

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 16:35

Juntada de certidão

25/10/2018, 16:16

Outras Decisões

17/10/2018, 18:37

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 14:08

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2018, 15:29

Declarada incompetência

10/05/2018, 14:49

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 10:37

Decisão

•17/10/2018, 18:37

Despacho

•29/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:41

Despacho

•16/03/2021, 10:02

Despacho

•09/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:37

Despacho

•14/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:59

Todos os documentos(38)

Decisão

•10/05/2018, 14:49

Despacho

•02/08/2018, 14:08

Decisão

•17/10/2018, 18:37

Despacho

•29/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:41

Despacho

•16/03/2021, 10:02

Despacho

•09/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:37

Despacho

•14/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:00

Despacho

•10/10/2023, 10:54

Despacho

•10/10/2023, 10:54

Decisão

•31/01/2024, 07:49

Decisão

•31/01/2024, 07:49

Despacho

•20/02/2024, 17:55

Despacho

•22/02/2024, 07:22

Despacho

•11/06/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 14:44

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 14:44

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:37

Despacho

•10/02/2025, 18:53

Despacho

•25/03/2025, 08:27

Despacho

•25/03/2025, 08:34

Despacho

•25/03/2025, 08:59

Despacho

•27/06/2025, 11:16

Despacho

•27/06/2025, 11:16

Decisão

•24/02/2026, 14:30

Decisão

•24/02/2026, 14:30