Usucapião 0848049-66.2017.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0848049-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não fora apreciado por este Juízo, o petitório de ID nº 110003830. Diante disso, acolho o referido petitório, CHAMO O FEITO A ORDEM, e DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não fora apreciado por este Juízo, o petitório de ID nº 110003830. Diante disso, acolho o referido petitório, CHAMO O FEITO A ORDEM, e DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0848049-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não fora apreciado por este Juízo, o petitório de ID nº 110003830. Diante disso, acolho o referido petitório, CHAMO O FEITO A ORDEM, e DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2026, 14:30

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BELARMINO BARBOSA LIRA, KRYSTYNA GORLACH LIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 REU: SÉRGIO ROBERTO DA SILVEIRA CRISPIM DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0848049-66.2017.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas, pelos fatos narrados na peça pórtica. Intimado, o ESTADO DA PARAÍBA, juntamente com a CINEP, manifestaram expressamente o interesse de integrarem a lide, considerando que o lote de terreno, objeto da ação, se encontrar encravado no DITUR - Distrito Industrial do Turismo. Instado a se manifestar sobre a competência da Vara da Fazenda Pública para processar o feito, o autor defende que a CINEP é uma sociedade de economia mista sendo, portanto a Vara Cível competente para processar o feito e, ainda, que a Medida Provisória nº 246/2016, autorizou o Executivo a doar o imóvel à CINEP, defendendo o interesse exclusivo da CINEP na lide. O Ministério Público ofereceu parecer deixando de intervir no presente processo, com amparo nos arts. 178 e 555, § 1º, do CPC, e na Recomendação nº 34, do CNMP2, além da Recomendação Conjunta PGJ/CGMP nº 001/2018 (arts. 1º e 2º e 5º, VIII e IX), do Ministério Público do Estado da Paraíba É o suficiente Relatório. DECIDO. Estabelece o artigo 165, inciso I da LOJE: “Art. 165. Compete a Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; É sabido que a competência material é de natureza absoluta, não admitindo prorrogação, porque ditada em nome do interesse público, motivo pelo qual deve ser examinada ex officio, pelo juiz. O ESTADO DA PARAÍBA manifestou expressamente interesse na lide. Sendo assim, determino a redistribuição desta ação, com urgência, a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, em face da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, diante do interesse do Estado da Paraíba em integrar a lide. Proceda-se à imediata redistribuição. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se com urgência - META 2 DO CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

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