Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/02/2026, 10:40
Documento (Projeto de sentença)
12/02/2026, 07:25
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 07:05
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 17:09
Publicação
10/02/2026, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE Endereço: R SILVINO LOPES, 547, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 De ordem do(a) MM. Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancários necessários (Nome do banco e números da agência e da conta) à confecção do alvará eletrônico determinado. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 6 de fevereiro de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
09/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/02/2026, 07:29
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 16:18
Publicação
17/12/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 15 de dezembro de 2025 De ordem, MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR REMANESCENTE - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE Endereço: R SILVINO LOPES, 547, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 De ordem do(a) MM. Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancários necessários (Nome do banco e números da agência e da conta) à confecção do alvará eletrônico determinado. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 6 de fevereiro de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
09/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/02/2026, 07:29
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 16:18
Publicação
17/12/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 15 de dezembro de 2025 De ordem, MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR REMANESCENTE - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 08:39
Desarquivamento
15/12/2025, 08:38
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 15:26
Definitivo
12/12/2025, 09:22
Documento (Certidão)
12/12/2025, 09:22
Evolução da Classe Processual
11/12/2025, 07:17
Trânsito em julgado
11/12/2025, 07:17
Decurso de Prazo
06/12/2025, 01:41
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 22:47
Publicação
19/11/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 17 de novembro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 17 de novembro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 07:20
Procedência em Parte
16/11/2025, 18:18
Documento (Projeto de sentença)
14/11/2025, 10:12
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 07:44
Documento (Certidão)
13/11/2025, 07:43
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 11:57
Publicação
06/11/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação:
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
Vistos, etc. Sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias João Pessoa, em 4 de novembro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
05/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/11/2025, 11:36
Mero expediente
04/11/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:59
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 07:12
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 10:39
Documento (Outros documentos)
24/10/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
RECORRENTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RECORRIDO: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE Advogados do(a)
RECORRIDO: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290-A, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão RI DO RÉU/EXECUTADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – TAXA CONDOMINIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DESACOLHIDOS - RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ARTIGO 41 DA LEI Nº. 9.099/95 – IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO DO RECURSO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que, no processo de execução de título extrajudicial ajuizado pelo Condomínio Conquest Residence, não conheceu dos embargos à execução opostos em autos apartados, determinando a continuidade da execução no processo originário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível a interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória proferida no curso de execução de título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ID 36764052 e 36764053. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 41 da Lei 9.099/95 admite recurso inominado apenas contra sentença, não havendo previsão para interposição de agravo de instrumento ou outro recurso contra decisão interlocutória. De acordo com o art. 203, §2º, do CPC, a decisão que não põe fim à execução tem natureza interlocutória e, portanto, não se qualifica como sentença. A decisão impugnada apenas determinou a continuidade da execução após não conhecer dos embargos opostos em autos apartados, não extinguindo a execução nem encerrando a fase cognitiva, motivo pelo qual não comporta recurso inominado, ID 36764052 e 36764053. IV. DISPOSITIVO E TESE Preparo recolhido. Sendo assim, deixo de conhecer do recurso por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, não cabimento de recurso inominado contra decisão. Tese de julgamento: É incabível recurso inominado contra decisão interlocutória proferida no curso da execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão legal. Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 41; CPC, art. 203, §2º. Jurisprudência relevante citada: TJPB, RI 0805100-81.2023.8.15.0751, Orgão Julgador: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, Relator: Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO), Data de juntada: 09/12/2024. TJPB, RI 0804972-53.2020.8.15.0141, Orgão Julgador: Turma Recursal Permanente de Campina Grande, Relator: Juiz Fabrício Meira Macedo, Data de juntada: 25/02/2025. Condeno o recorrente em honorários de 20% sobre o valor da execução, com base no Enunciado 122 do Fonaje. É COMO VOTO.
EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0807456-14.2025.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por maioria, em não conhecer do recurso, por estarem ausentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do relator e certidão de julgamento. Sala das Sessões, 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, composição, data e conclusões, conforme certidão de julgamento. João Pessoa, 2025-09-08. Juiz Fabrício Meira Macedo - relator em substituição 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 07:49
Documento (Certidão)
20/08/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:26
Publicação
31/07/2025, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE Endereço: R SILVINO LOPES, 547, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s). Prazo: 10 (dez) dias. João Pessoa, em 29 de julho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
30/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 09:34
Expedida/certificada
29/07/2025, 07:03
Documento (Certidão)
29/07/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 11 de julho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 11 de julho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/07/2025, 09:09
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025, 21:59
Documento (Decisão)
08/07/2025, 12:41
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 08:13
Documento (Certidão)
04/07/2025, 08:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 11:00
Publicação
27/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 25 de junho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ62192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807456-14.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 25 de junho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 11:40
Não conhecimento do pedido
25/06/2025, 10:41
Documento (Projeto de sentença)
24/06/2025, 10:14
Conclusão (para decisão)
31/05/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 17:18
Publicação
06/05/2025, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0807456-14.2025.8.15.2001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUEST RESIDENCE
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES OAB: PB19375 Endereço: desconhecido Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA OAB: PB10290 Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1460, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para se manifestar acerca da petição do executado no ID 108514264, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do processo, em cumprimento ao despacho judicial do ID 111625959. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 29 de abril de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]