Apelação Cível 0809599-77.2019.8.15.2003 - TJPB

Apelação Cível 0809599-77.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARGARETE GOMES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto. Analisando o caderno processual, verifica-se que o acórdão de ID 158807693, que julgou os Embargos de Declaração em face de acórdão que deu provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença de primeiro grau, foi decidido pelo E. Desembargador Relator nos seguintes termos: "ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES para sanar a omissão e, em juízo de retratação, RECONHECER A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral. Por conseguinte, REFORMO integralmente o acórdão embargado para negar provimento ao recurso de apelação interposto por Margarete Gomes dos Santos, mantendo-se a sentença de improcedência do feito, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição com base na tese do Tema 1.387 do STJ". Assim, diante do trânsito em julgado do supracitado acórdão, mantenho o despacho de ID 158906861, julgando prejudicado o pedido de ID 159408853. Dê-se ciência ao executado. Após, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, 13 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0809599-77.2019.8.15.2003

15/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2026, 12:44

Trânsito em julgado

05/05/2026, 12:43

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:34

Publicação

06/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41143754) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/03/2026, 16:55

Mérito

27/03/2026, 11:44

Publicação

16/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:50

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41143754) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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