0816410-20.2023.8.15.2001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 159.713,26

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BL INDUSTRIA OTICA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-03

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 16:35

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de resposta

12/03/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 14:54

Decisão

•19/06/2023, 16:50

Decisão

•26/06/2023, 23:17

Despacho

•10/10/2023, 22:21

Despacho

•27/02/2024, 15:35

Despacho

•06/03/2024, 22:21

Sentença

•26/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:51

Sentença

•06/10/2025, 10:32