Apelação Cível 0802608-55.2018.8.15.0731 - TJPB

Apelação Cível 0802608-55.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte promovida para providenciar o pagamento das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, bem como, para informar os dados bancários para expedição de Alvará do valor remanescente em seu favor.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para informar seus dados bancários corretos, uma vez que, conforme informação do Banco BRB abaixo, o Alvará não foi pago a mesma pelo fato do Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) muriel leitão marques diniz(065.867.314-96); MARIA CRISTINA DOS RAMOS(586.566.184-15); DANIELA TAVARES COUTINHO(062.012.264-19); ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); GERALDEZ TOMAZ FILHO(030.432.454-07); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença cobrando o valor de R$ 20.757,77 já inclusos os 20% dos honorários sucumbenciais (Id. 90847762). Os autos foram enviados à Contadoria Judicial que encontrou um valor global de R$ 21.032,86 (Id. 111650617). A executada concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 113803678). O advogado exequente requereu o destaque de 30% dos honorários contratuais, nos termos do contrato (Id’s. 114247164 e 114247164). É o relatório. Decido. Inicialmente, observa-se que o saldo existente na conta atrelada aos autos é de R$ 26.064,46 (extrato em anexo). Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais nos termos do contrato assinado entre as partes (Id. 114247165). Dos R$ 21.032,86 encontrados pela Contadoria, R$ 16.826,86 são do principal e R$ 4.206,00 dos honorários de sucumbência. Dos R$ 16.826,86, R$ 5.609,95 são devidos a título de honorários contratuais (30%) e R$ 11.216,91 à autora/exequente Dessa forma, cabe a exequente o valor de R$ 11.216,91; ao advogado o valor de R$ 9.815,95 (R$ 4.206,00 + R$ 5.609,95). O remanescente deve ser devolvido à executada. O valor das custas finais não foi pago, apenas depositado. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Confeccione um alvará de R$ 11.216,91 e acréscimos legais em favor da exequente Maria Cristina dos Ramos; 2-Confeccione um alvará de R$ 9.815,95 em favor de Tavares Coutinho Advogados Associados; 3- Os dados bancários se encontram na petição de Id. 114247164; 4- O remanescente deve ser devolvido ao executado, devendo o cartório providenciar a expedição da guia para pagamento das custas finais. 5- Cumpra-se com atenção. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) muriel leitão marques diniz(065.867.314-96); MARIA CRISTINA DOS RAMOS(586.566.184-15); DANIELA TAVARES COUTINHO(062.012.264-19); ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); GERALDEZ TOMAZ FILHO(030.432.454-07); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença cobrando o valor de R$ 20.757,77 já inclusos os 20% dos honorários sucumbenciais (Id. 90847762). Os autos foram enviados à Contadoria Judicial que encontrou um valor global de R$ 21.032,86 (Id. 111650617). A executada concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 113803678). O advogado exequente requereu o destaque de 30% dos honorários contratuais, nos termos do contrato (Id’s. 114247164 e 114247164). É o relatório. Decido. Inicialmente, observa-se que o saldo existente na conta atrelada aos autos é de R$ 26.064,46 (extrato em anexo). Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais nos termos do contrato assinado entre as partes (Id. 114247165). Dos R$ 21.032,86 encontrados pela Contadoria, R$ 16.826,86 são do principal e R$ 4.206,00 dos honorários de sucumbência. Dos R$ 16.826,86, R$ 5.609,95 são devidos a título de honorários contratuais (30%) e R$ 11.216,91 à autora/exequente Dessa forma, cabe a exequente o valor de R$ 11.216,91; ao advogado o valor de R$ 9.815,95 (R$ 4.206,00 + R$ 5.609,95). O remanescente deve ser devolvido à executada. O valor das custas finais não foi pago, apenas depositado. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Confeccione um alvará de R$ 11.216,91 e acréscimos legais em favor da exequente Maria Cristina dos Ramos; 2-Confeccione um alvará de R$ 9.815,95 em favor de Tavares Coutinho Advogados Associados; 3- Os dados bancários se encontram na petição de Id. 114247164; 4- O remanescente deve ser devolvido ao executado, devendo o cartório providenciar a expedição da guia para pagamento das custas finais. 5- Cumpra-se com atenção. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) muriel leitão marques diniz(065.867.314-96); MARIA CRISTINA DOS RAMOS(586.566.184-15); DANIELA TAVARES COUTINHO(062.012.264-19); ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); GERALDEZ TOMAZ FILHO(030.432.454-07); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); Vistos. Custas finais pagas (Id. 114785697). A autora requereu a liberação dos alvarás (Id. 115791644). É o relatório. Decido. Intime-se, mais uma vez, o executado para anexar o comprovante de pagamento do valor de R$ 24.194,18, sob pena de bloqueio online. Após a juntada, venham-me conclusos para sentença de extinção da obrigação. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, ambas concordaram, tendo havido pedido por parte do executado para proceder com o depósito dos valores no prazo de 15 dias úteis (Id’s. 111933581 e 113803678). Defiro, em parte, o pedido supra, concedendo o prazo de 5 dias úteis a contar da intimação desta decisão. Fica a executada intimada a proceder com o depósito do valor atualizado que consta no laudo da contadoria, acrescido de juros e correção monetária a partir de 02/07/2024, que até a presente data se encontra em R$ 24.194,18 (vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos), sob pena de penhora online (planilha em anexo). Intime-se, também, o executado, para proceder com o pagamento das custas finais. Intime-se a autora para indicar os dados bancários dela e de seu patrono, assim como a repartição dos valores, para confecção dos fututros alvarás. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos para sentença de extinção da obrigação. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, ambas concordaram, tendo havido pedido por parte do executado para proceder com o depósito dos valores no prazo de 15 dias úteis (Id’s. 111933581 e 113803678). Defiro, em parte, o pedido supra, concedendo o prazo de 5 dias úteis a contar da intimação desta decisão. Fica a executada intimada a proceder com o depósito do valor atualizado que consta no laudo da contadoria, acrescido de juros e correção monetária a partir de 02/07/2024, que até a presente data se encontra em R$ 24.194,18 (vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos), sob pena de penhora online (planilha em anexo). Intime-se, também, o executado, para proceder com o pagamento das custas finais. Intime-se a autora para indicar os dados bancários dela e de seu patrono, assim como a repartição dos valores, para confecção dos fututros alvarás. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos para sentença de extinção da obrigação. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802608-55.2018.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que a ré se manifeste sobre os cálculos da contadoria. Intime-se. CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802608-55.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a exequente já se manifestou sobre os cálculos da contadoria do juízo, intime-se a executada para pronunciamento, em 5 dias. CABEDELO, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2024, 09:26

Trânsito em julgado

07/05/2024, 09:25

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2024, 11:59

Mérito

23/03/2024, 16:08

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802608-55.2018.8.15.0731 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) muriel leitão marques diniz(065.867.314-96); MARIA CRISTINA DOS RAMOS(586.566.184-15); DANIELA TAVARES COUTINHO(062.012.264-19); ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); GERALDEZ TOMAZ FILHO(030.432.454-07); Daniel Sebadelhe Aranha(064.739.504-51); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença cobrando o valor de R$ 20.757,77 já inclusos os 20% dos honorários sucumbenciais (Id. 90847762). Os autos foram enviados à Contadoria Judicial que encontrou um valor global de R$ 21.032,86 (Id. 111650617). A executada concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 113803678). O advogado exequente requereu o destaque de 30% dos honorários contratuais, nos termos do contrato (Id’s. 114247164 e 114247164). É o relatório. Decido. Inicialmente, observa-se que o saldo existente na conta atrelada aos autos é de R$ 26.064,46 (extrato em anexo). Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais nos termos do contrato assinado entre as partes (Id. 114247165). Dos R$ 21.032,86 encontrados pela Contadoria, R$ 16.826,86 são do principal e R$ 4.206,00 dos honorários de sucumbência. Dos R$ 16.826,86, R$ 5.609,95 são devidos a título de honorários contratuais (30%) e R$ 11.216,91 à autora/exequente Dessa forma, cabe a exequente o valor de R$ 11.216,91; ao advogado o valor de R$ 9.815,95 (R$ 4.206,00 + R$ 5.609,95). O remanescente deve ser devolvido à executada. O valor das custas finais não foi pago, apenas depositado. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Confeccione um alvará de R$ 11.216,91 e acréscimos legais em favor da exequente Maria Cristina dos Ramos; 2-Confeccione um alvará de R$ 9.815,95 em favor de Tavares Coutinho Advogados Associados; 3- Os dados bancários se encontram na petição de Id. 114247164; 4- O remanescente deve ser devolvido ao executado, devendo o cartório providenciar a expedição da guia para pagamento das custas finais. 5- Cumpra-se com atenção. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte promovida para providenciar o pagamento das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, bem como, para informar os dados bancários para expedição de Alvará do valor remanescente em seu favor.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para informar seus dados bancários corretos, uma vez que, conforme informação do Banco BRB abaixo, o Alvará não foi pago a mesma pelo fato do Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

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