Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
EXECUTADO: EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO, ESPÓLIO DE EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHOREPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO BRAGA DE CARVALHO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 157850390 ), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806595-04.2020.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Arquive-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020312282620300000026914667 CNH EDMUNDO Documento de Comprovação 20020312282638000000026915085 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 20020312282650300000026915087 CERTIDÃO ATUALIZADA DO EDF Documento de Comprovação 20020312282662500000026915088 Laudo de Avaliação 01 Documento de Comprovação 20020312282674300000026915091 PETIÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 20020312282698500000026915094 Laudo de Avaliação 02 Documento de Comprovação 20020312282710100000026915097 CONTRATO DE PERMUTA COM A PLANC I Documento de Comprovação 20020312282723300000026915100 CONTRATO DE PERMUTA COM A PLANC Documento de Comprovação 20020312282760000000026915102 DECLARAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM Documento de Comprovação 20020312282771200000026915103 ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 20020312282783600000026915107 ESCRITURA PUBLICA DE PERMUTA DA AREA Documento de Comprovação 20020312282805300000026915111 ESCRITURA PUBLICO DE CONVENÇÃO DE CONDOMINIO Documento de Comprovação 20020312282821700000026915112 TERMO DE PERMUTA Documento de Comprovação 20020312282853800000026915114 ALVARÁ COM ALTERAÇÕES Documento de Comprovação 20020312282869100000026915117 ALVARÁS SEM ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 20020312282887800000026915118 CERTIDÃO APTO 101 Documento de Comprovação 20020312282905300000026915119 CERTIDÃO APTO 102 Documento de Comprovação 20020312282920200000026915121 CERTIDÃO APTO 1201 Documento de Comprovação 20020312282937000000026915122 CERTIDÃO APTO 1203 Documento de Comprovação 20020312282953900000026915123 CERTIDÃO APTO 1401 1 Documento de Comprovação 20020312282968800000026915275 CERTIDÃO APTO 1401 Documento de Comprovação 20020312282982000000026915276 CERTIDÃO APTO 1402 Documento de Comprovação 20020312283001100000026915277 CERTIDÃO APTO 1404 Documento de Comprovação 20020312283018700000026915278 CERTIDÃO APTO 1601 Documento de Comprovação 20020312283047400000026915281 CERTIDÃO APTO 1602 1 Documento de Comprovação 20020312283067700000026915282 CERTIDÃO APTO 1602 Documento de Comprovação 20020312283082800000026915285 CERTIDÃO APTO 1603 1 Documento de Comprovação 20020312283101100000026915288 CERTIDÃO APTO 1603 Documento de Comprovação 20020312283116700000026915289 CERTIDÃO APTO 1604 1 Documento de Comprovação 20020312283131200000026915291 CERTIDÃO APTO 1604 Documento de Comprovação 20020312283144800000026915293 CERTIDÃO APTO 2001 1 Documento de Comprovação 20020312283161800000026915294 CERTIDÃO APTO 2002 1 Documento de Comprovação 20020312283175400000026915295 CERTIDÃO APTO 2002 Documento de Comprovação 20020312283189600000026915296 CERTIDÃO APTO 2003 1 Documento de Comprovação 20020312283205700000026915297 CERTIDÃO APTO 2003 Documento de Comprovação 20020312283219800000026915298 CERTIDÃO APTO 2004 Documento de Comprovação 20020312283229700000026915299 CERTIDÃO APTO 2101 Documento de Comprovação 20020312283244600000026915300 CERTIDÃO APTO 2103 Documento de Comprovação 20020312283257500000026915301 CERTIDÃO APTO 3004 Documento de Comprovação 20020312283325600000026915304 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 20020312283347200000026915305 contracheque de agosto de 2018 Documento de Comprovação 20020312283368100000026915307 contracheque de julho de 2018 Documento de Comprovação 20020312283413100000026915308 contracheque de junho com 13º salário Documento de Comprovação 20020312283426700000026915311 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Comprovação 20020312283442700000026915313 CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Comprovação 20020312283466600000026915315 Despacho Despacho 20020314285522600000026918397 Expediente Expediente 20020314285522600000026918397 Petição Juntada de Documentos Petição 20020514543908500000027009478 IRPF 2019 Documento de Comprovação 20020514544031800000027009495 RG Esposa Maria do Socorro Documento de Comprovação 20020514544123100000027009496 certidão de casamento Documento de Comprovação 20020514544205900000027009497 Petição Juntada de Documentos Petição 20020514572568300000027009506 IRPF 2019 Documento de Comprovação 20020514572854600000027009510 RG Esposa Maria do Socorro Documento de Comprovação 20020514573171700000027009511 certidão de casamento Documento de Comprovação 20020514573349700000027009512 Certidão Certidão 20021016573072300000027142463 Decisão Decisão 20021116041858200000027179130 Expediente Expediente 20021116041858200000027179130 Petição 1º parcela das custas processuais Petição 20030317465821700000027703438 Guia Recolhimento Custas Documento de Comprovação 20030317465930200000027703443 Custas Judiciais Online com desconto Documento de Comprovação 20030317465989300000027703444 Decisão Decisão 20030414183554400000027730120 Expediente Expediente 20030414183554400000027730120 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20051116505271700000029349132 Mandado Mandado 20110321175260500000034571718 Expediente Expediente 20110321175372300000034571719 Mandado Mandado 20110321254540800000034572011 Mandado Mandado 20110321304939000000034572021 Mandado Mandado 20110321345609300000034572628 Diligência Diligência 20110509084084600000034633241 Diligência Diligência 20110607543510500000034683422 Diligência Diligência 20110911570771600000034759922 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20110912171477100000034761730 PROCURAÇÃO - Planc Engenharia e Inc. Procuração 20110912171745300000034761734 Substabelecimento - PLANC ENGENHARIA Substabelecimento 20110912171881700000034761735 Petição - Habilitação - Cadastro Processual - PLANC ENG E INC. CONSTRUÇÕES Informações Prestadas 20110912172066200000034761738 Diligência Diligência 20110915402294100000034774646 PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇOES LTDA Devolução de Mandado 20110915402406800000034774649 Petição Juntada das Custas de Quitação Petição 20120108560068600000035588584 GUIA DE QUIAÇÃO Documento de Comprovação 20120108560097400000035588589 Petição Juntada Guia Quitação Custas Processuais Petição 20120109085084900000035589070 GUIA DE QUIAÇÃO Documento de Comprovação 20120109085106600000035589073 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120410560646400000035753775 02- EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO X PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Termo de Audiência 20120410560680600000035753790 Certidão Certidão 21012612250061500000036939580 Expediente Expediente 21012612250061500000036939580 Expediente Expediente 21012612250061500000036939580 Contestação Contestação 21012722390029400000037006713 Defesa - PLANC -Edmundo Vasconcelos de Carvalho Informações Prestadas 21012722390139700000037006714 Procuração e Contrato social - Planc normal Procuração 21012722390224100000037006715 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 21012722390303700000037006716 Decisão prorrogação - Recuparação Grupo Planc Documento de Comprovação 21012722390373300000037006717 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - Grupo Planc Documento de Comprovação 21012722390448300000037006718 Quadro espelho - unidades permutadas - Edmundo de Carvelho Documento de Comprovação 21012722390516300000037006721 Habite-se - Unidades imobiliárias permutadas - Edmundo de Carvalho Documento de Comprovação 21012722390578600000037006722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012810495157400000037021573 Expediente Expediente 21012810495157400000037021573 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição 21022510104484200000038020972 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 21022510104540400000038021526 GUIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 21022510104578000000038021527 Certidão Certidão 21022516002601200000038046831 Decisão Decisão 21030114532185400000038081054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030120501507900000038177959 Expediente Expediente 21030120501507900000038177959 Petição Informando que não tem provas a produzir Petição 21031809372661900000038846741 Petição Petição 21031821434848000000038885723 Petição - produção de provas documentais - Planc - Edmundo de Vasconcelos Carvalho Informações Prestadas 21031821435062300000038886125 Balancete 01 - Planc Documento de Comprovação 21031821435170800000038886131 Balancete 02 - Planc Documento de Comprovação 21031821435308000000038886132 Balancete 03 - Planc Documento de Comprovação 21031821435418800000038886133 Certidão Certidão 21031822370734800000038887288 Informação ID. 40832949 Informação 21032321035544600000039058653 Certidão Certidão 21033112293864800000039295148 Sentença Sentença 21041909254056200000039858829 Expediente Expediente 21041909254056200000039858829 Comunicações Comunicações 21041915465253900000039948033 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21050411523264900000040563167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 21050411523301200000040563172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050411572054500000040563748 Expediente Expediente 21050411572054500000040563748 Resposta Resposta 21050416235884100000040580576 Resposta - embargos de declaração - Edmundo Carvalho de Vasconcelos - Planc Informações Prestadas 21050416240024600000040580586 Decisão Decisão 21051015191424900000040749877 Expediente Expediente 21051015191424900000040749877 Expediente Expediente 21051015191424900000040749877 Comunicações Comunicações 21051114420772100000040858528 Apelação Apelação 21060114092238100000041765088 APELAÇÃO Apelação 21060114092356400000041765108 CUSTAS DA APELAÇÃO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21060114092445300000041765094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060315173103700000041881942 Expediente Expediente 21060315173103700000041881942 Contrarrazões Contrarrazões 21060315385093900000041882322 RESPOSTA - apelação - Edmundo Vasconcelos de Carvalho - Planc Informações Prestadas 21060315385207900000041883225 RG - edmundo e esposa Documento de Identificação 21060315385274300000041883226 Certidão Certidão 21060315561066900000041884130 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21060316560700000000092332743 Despacho Despacho 21071509133500000000092332744 Expediente Expediente 21071509201400000000092332745 Cota Cota 21072315374700000000092332746 002.2021.033048-0806595-04.2020.8.15.2001-Manifestação sem intervenção-2021-0001027376 Cota 21072315374700000000092332747 Despacho Despacho 21120421313300000000092332748 Expediente Expediente 21121013295400000000092332749 Expediente Expediente 21121013295400000000092332750 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121013450400000000092332751 Expediente Expediente 21121317332400000000092332752 Expediente Expediente 21121317332500000000092332753 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121320232900000000092332754 Petição Petição 21121609410400000000092332755 SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 21121609410400000000092332756 Petição Substabelecimento Petição 21121609471300000000092332757 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21121609471300000000092332758 Termo de Audiência Termo de Audiência 21121719172500000000092332759 TA-08065950420208152001-0800 Termo de Audiência 21121719172500000000092332760 Despacho Despacho 22042509140700000000092332761 Despacho Despacho 22042823035600000000092332762 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514403900000000092332763 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607214800000000092332764 Informações Prestadas Informações Prestadas 22051215200100000000092332765 Certidão de julgamento Edital 22052309213100000000092332766 Acórdão Acórdão 22052710010800000000092332767 Voto do Magistrado Voto 22052710010800000000092332768 Ementa Ementa 22052710010800000000092332769 Relatório Relatório 22052710010800000000092332770 Expediente Expediente 22052710030500000000092332771 Informações Prestadas Informações Prestadas 22052920105700000000092332772 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22060818332800000000092332773 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO Documento de Comprovação 22060818332800000000092332774 Expediente Expediente 22060818441800000000092334425 Contrarrazões Contrarrazões 22060910360800000000092334426 RESPOSTA - Embargos de declaração - Planc - Edmundo Carvalho - TJ Informações Prestadas 22060910360800000000092334427 Despacho Despacho 22080921051000000000092334428 Despacho Despacho 22081016533700000000092334429 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081110382300000000092334430 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081112454700000000092334431 Informações Prestadas Informações Prestadas 22081114390000000000092334432 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22082617433200000000092334433 Acórdão Acórdão 22082808575700000000092334434 Relatório Relatório 22082808575700000000092334435 Ementa Ementa 22082808575700000000092334436 Voto do Magistrado Voto 22082808575700000000092334437 Expediente Expediente 22082809275400000000092334438 Informações Prestadas Informações Prestadas 22083013551900000000092334439 HABILITAÇÃO E RECURSO ESPECIAL Recurso Especial 22092909111600000000092334440 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22092909111600000000092334441 PREPARO E COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092909111600000000092334442 Expediente Expediente 22092909130900000000092334443 Contrarrazões Contrarrazões 22092916400200000000092334444 RESPOSTA - recurso especial - Edmundo Vasconcelos de Carvalho - Planc Informações Prestadas 22092916400200000000092334445 Expediente Expediente 22092916490700000000092334446 Cota Cota 22100415170200000000092334447 Resp em Ap - 0806595-04.2020.8.15.2001 Parecer 22100415170200000000092334448 Decisão Decisão 22102011301100000000092334449 Expediente Expediente 22102012045900000000092334450 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22102021190900000000092334451 ED. Majoração de honorários advocatícios de sucumbência - Edmundo Vasconcelos - Presidência - TJ Informações Prestadas 22102021190900000000092334452 Jurisprudencia em Teses 129 - Dos Honorarios Advocaticios - II Outros Documentos 22102021190900000000092334453 Despacho Despacho 22102419335300000000092334454 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Agravo (Interno) 22112116160000000000092334455 Contrarrazões Contrarrazões 22112122102900000000092334456 RESPOSTA - Agravo no recurso especial- Planc - Edmundo Vasconcelos de Carvalho Informações Prestadas 22112122102900000000092334457 Despacho Despacho 22112321274000000000092334458 Certidão Certidão 22112411583900000000092334459 ARESP Indexado e Enviado ao STJ Certidão 22120711460000000000092334460 Certidão Certidão 23020323570300000000092334461 Informações Prestadas Informações Prestadas 24080909523600000000092334462 Acórdão - derradeiro - processo de conhecimento ou principal - STJ Documento de Comprovação 24080909523600000000092334463 Certidão de transito em julgado - processo de conhecimento - Planc - Edmundo - STJ Documento de Comprovação 24080909523600000000092334464 Certidão Certidão 24080913505200000000092334465 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_1 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334466 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_2 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334467 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_3 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334468 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_4 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334469 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_5 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334470 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_6 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334471 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_7 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334472 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_8 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334473 ~_489031667513108931302376120.temp-otimizado_9 Documento de Comprovação 24080913505200000000092334474 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24081214591189100000092420040 Decisão - Rejeições às impugnações - Edmundo Documento de Comprovação 24081214591283000000092420043 Decisão - pensão do Sr. Edmundo - 17.000,00 Documento de Comprovação 24081214591374300000092420045 Derradeiro Acórdão - STJ - 19_ - verba honorária Documento de Comprovação 24081214591459700000092420048 Planilha de cálculos - 2 % - STJ - abril de 2024 - cumprimento de sentença definitivo - Edmundo Documento de Comprovação 24081214591530500000092420046 Decisão - agravo de instrumento - valores impenhoráveis - aposentadoria INSS Documento de Comprovação 24081214591627700000092420049 Decisão - transferência de valores - depósito judicial Documento de Comprovação 24081214591704600000092420052 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24081215071346600000092420071 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24081215414764300000092423057 Cálculos homologados na execução provisória Documento de Comprovação 24081215414831900000092423062 Despacho Despacho 24081511405969400000092625588 Certidão Certidão 24082211563703300000093098780 Decisão Decisão 24082308505668000000093143123 Intimação Intimação 24082712184798600000093336851 Decisão Decisão 24082308505668000000093143123 Petição Petição 24092012240510500000094668089 Planilha de cálculos - aplicação de multa e honorários execução - Edmundo Vasconcelos de Carvalho - Documento de Comprovação 24092012240623000000094668090 Despacho Despacho 24092609033155400000094951430 Certidões de registro - Edmundo - Anita Documento de Comprovação 24092611131823500000094969700 Certidões de registro - Edmundo - Anita Documento de Comprovação 24092611415133400000094973683 HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24101018315831200000095717577 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24101018315943100000095717581 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 2% SOBRE 15,3% Documento de Comprovação 24101018320012700000095717588 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 15,3% DATA DO AJUIZAMENTO PROVISÓRIO Documento de Comprovação 24101018320074300000095717590 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 15,3% - COM ACRÉSCIMOS Documento de Comprovação 24101018320138200000095717591 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 15,3% - DATA DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO Documento de Comprovação 24101018320198300000095717592 0809345-26.2024.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1_compressed Documento de Comprovação 24101018320260100000095717593 0811303-47.2024.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2 Documento de Comprovação 24101018320418900000095717594 0861912-79.2023.8.15.2001- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO_compressed Documento de Comprovação 24101018320500300000095717595 Decisão Decisão 24102208342361800000096262316 Intimação Intimação 24102208582308500000096267489 Decisão Decisão 24102208342361800000096262316 Resposta Resposta 24102312313949700000096367971 Despacho Despacho 24120917383033600000098631620 Memoriais Memoriais 24121010373098000000098777175 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25041512423265600000104279640 CERTIDÃO DE ACÚMULO Cálculos 25041512423283200000104279642 PROCESSO 0806595-04.2020.8.15.2001 - EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO - Cálculos 25041512423353500000104279643 Intimação Intimação 25041513152266200000104282401 Intimação Intimação 25041513152266200000104282401 Resposta Resposta 25041515064178300000104291887 IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA Petição 25051509483590400000105685242 Resposta Resposta 25051515000304000000105718397 Decisão Decisão 25060215152456000000106434276 Intimação Intimação 25060309491674600000106814532 Decisão Decisão 25060215152456000000106434276 Planilha de cálculos - Edmundo Vasconcelos de Carvalho - atualização - 10 -06 Documento de Comprovação 25061009513530900000107219319 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 25061110434972800000107304657 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJEN Documento de Comprovação 25061110435106200000107306141 Contrarrazões Contrarrazões 25062516202216600000107972529 Petição Petição 25073010203028600000109997321 Rg -esposa e certidão de casamento - Edmundo Documento de Comprovação 25073010203169600000109997323 Certidão de óbito - Edmundo Documento de Comprovação 25073010203281000000109998733 Decisão Decisão 25073011083295900000108365630 Decisão Decisão 25073011083295900000108365630 Intimação Intimação 25073012060558000000110012613 Intimação Intimação 25073012060558000000110012613 REGULARIZAÇÃO DA PARTE Petição 25081311243740100000112831023 PROCURAÇÃO ESPÓLIO EDMUNDO VASCONCELOS Procuração 25081311243796600000112832375 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25081311243866700000112832377 CNH JOSÉ LEONARDO Documento de Comprovação 25081311243930100000112832384 Petição Petição 25081312340031900000112841331 NULIDADE DOS ATOS APÓS O FALECIMENTO Petição 25082711060892200000114185116 INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Comprovação de Interposição de Agravo 25082711174994100000114186655 COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25082711175055400000114186656 AGRAVO DE INSTRUMENTO C_C PEDIDO DE LIMINAR Documento de Comprovação 25082711175111900000114186660 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25082912464900000000114345628 Decisão - 2025-08-29T124607.153 Comunicações 25082912464900000000114345629 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25111920360100000000119752537 0816955-11.2025.8.15.0000 Comunicações 25111920360100000000119752538 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25121419004100000000120946988 0816955-11.2025.8.15.0000 - Comunicações 25121419004100000000120946989 Petição Petição 25121509554830200000120968728 Informações Prestadas Informações Prestadas 25121522104765600000121023424 Despacho Despacho 25121911531251100000114210657 Despacho Despacho 25121911531251100000114210657 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25121912244592300000121287246 Certidão Certidão 26020213251910900000127699575 Certidão Certidão 26020612263014800000128106374 Despacho Despacho 25121911531251100000114210657 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução / Cumprimento de Sentença 26022710592113600000146296147 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO Documento de Comprovação 26022710592183600000146296149 Certidão Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 26022710592246500000146296151 Petição Petição 26022716023197000000146321365 Planilha de cálculos - atualização - HONORÁRIOS - Edmundo Vasconcelos Documento de Comprovação 26022716023315300000146321366 Contrato de compra e venda de bem imóvel - 1603 - Anita Malfatti Documento de Comprovação 26022716023387500000146321367 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26030422263941200000146582727 Decisão Decisão 26030422263991900000146581011 Certidão Certidão 26030510231585300000146606653 Decisão Decisão 26030422263991900000146581011 Petição Petição 26030511101315900000146610772 GuiaCustas- mandado de penhora e avaliação - imóvel - Anita Malfatti Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030511101788800000146613525 Comprovante de pagamento - diligência - penhora e avaliação de imóvel - Fernando Documento de Comprovação 26030511101845600000146613527 GuiaCustas- intimação - comprador - Fernando - imóvel - Anita Malfatti Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030511101894100000146613529 Comprovante de pagamento - diligência - intimação - Fernando Documento de Comprovação 26030511101951900000146613531 Certidão Certidão 26030608103965700000146664551 RENAJUD - Edmundo Documento de Comprovação 26030608103985000000146664553 Certidão Certidão 26030608230882900000146666177 Mandado Mandado 26030608313336500000146666204 Intimação Intimação 26030608321824100000146666205 Decisão Decisão 26030422263991900000146581011 Diligência Diligência 26031416392003500000147233232 FERNANDO ADRIAN PEIRANO COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Documento Comprovação Intimação 26031416392021100000147233235 Termo de Penhora ITEM 3.B do ID 154907030 Certidão 26031908514681500000147635206 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 26031911363683500000147660493 Remessa Oficio, termo de penhora e decisão ao cartório Eunápio Torres Informação 26031911395381100000147660502 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 26032313520474100000147853141 Documentos de comprovação dos benefícios da Justiça Gratuita - Nicola Documento de Comprovação 26032313520536400000147853144 Outros Documentos Outros Documentos 26032313542598000000147853159 Certidão de casamento Documento de Comprovação 26032313542615100000147853160 Petição Petição 26032411165463200000147918528 MANIFESTAÇÃO Petição 26032422331675800000147963063 Documentos contratuais - veículo Citroen Documento Prova Emprestada 26032422331732200000147963064 COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 26033017233158700000148267742 AGRAVO DE INSTRUMENTO C C PEDIDO DE LIMINAR - 0806570-67.2026.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 26033017233231300000148267745 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - 0806570-67.2026.8.15.0000 Documento de Comprovação 26033017233319100000148267747 Despacho Despacho 26040110221655300000148277808 Eunápio Torres Informação 26041009084527800000148845432 0806595-04.2020.8.15.2001 PARTE 2 Documento de Comprovação 26041009084595200000148845433 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26041012472400000000148878212 0806570-67.2026.8.15.0000 Documento de Comprovação 26041012472400000000148878213 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26041200084286200000148915857 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26041307420998900000148931426 Decisão Decisão 26041307421051000000148931425 Decisão Decisão 26041307421051000000148931425 Petição Petição 26041321403144800000149006952 Petição Petição 26041615432137400000149243640 Acordo extrajudicial - Espolio Edmundo - Assinado e pagamento da 1 parcela Documento de Comprovação 26041615432199900000149243644 HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E LIBERAÇÃO DE BENS Petição 26041709212282400000149277735 Acordo extrajudicial - Espolio Edmundo Documento de Comprovação 26041709212368600000149277739 Comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo extrajudicial Documento de Comprovação 26041709212425300000149277741 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25082912464900000000114345629, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25082912464900000000114345628, Certidão de Decurso de prazo: 20051116505271700000029349132, Petição Inicial: 20020312282620300000026914667, Documento de Comprovação: 20020312282662500000026915088, Documento de Comprovação: 20020312282905300000026915119, Documento de Comprovação: 20020312282920200000026915121, Documento de Comprovação: 20020312282650300000026915087, Documento de Comprovação: 20020312282674300000026915091, Documento de Comprovação: 20020312282698500000026915094]