Agravo em Recurso Especial 0800308-85.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.149,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Ingá 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

R. N. PENHA

CNPJ

Autor

TANIA CORREIA DE MELO

CPF

Reu

VISUAL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

CHECK IN PARTICPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS

OAB/PB 17820·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON DA SILVA ROCHA

OAB/PB 21004·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:26

Não conhecido o recurso de R. N. PENHA

03/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/11/2025, 18:32

Documentos

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Acórdão

•14/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

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Sentença

•14/11/2025, 18:32

Sentença

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Sentença

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Todos os documentos(24)

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Despacho

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 18:32

Decisão

•14/11/2025, 18:32

Decisão

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Despacho

•14/11/2025, 18:32

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50