Execução de Título Extrajudicial 0800131-68.2016.8.15.0201 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800131-68.2016.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o exequente, somente através de seu advogado constituído, mediante expediente eletrônico, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 dias Ingá/PB, 15 de maio de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 12:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 06:33

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/03/2026, 12:38

Incompetência

13/03/2026, 11:07

Incompetência

12/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 10:58

Documento (Certidão)

02/03/2026, 10:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Publicação

10/02/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: MOZART DE ARAUJO SANTOS, KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800131-68.2016.8.15.0201 [Inadimplemento]. Vistos, etc. Considerando o ínfimo valor de saldo, conforme consulta em anexo, e o disposto no art. 836, caput, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte credora para indicar meios de se prosseguir na execução. Prazo de 30 (trinta) dias. Publicado eletronicamente. INGÁ-PB, datado e assinado pelo sistema. Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: MOZART DE ARAUJO SANTOS, KATIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800131-68.2016.8.15.0201 [Inadimplemento]. Vistos, etc. Considerando o ínfimo valor de saldo, conforme consulta em anexo, e o disposto no art. 836, caput, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte credora para indicar meios de se prosseguir na execução. Prazo de 30 (trinta) dias. Publicado eletronicamente. INGÁ-PB, datado e assinado pelo sistema. Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800131-68.2016.8.15.0201 DECISÃO Vistos. O exequente requereu a adoção de diversas medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, retenção de passaporte, suspensão de serviços telefônicos e de internet e bloqueio de serviços bancários e de cartões de crédito. Todavia, as medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do CPC devem ser adotadas com observância estrita aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e efetividade, além de se mostrarem necessárias diante do insucesso comprovado das diligências típicas de execução. Nesse sentido: “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); b) essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade” STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019. Compulsando os autos, verifiquei que a última pesquisa patrimonial, realizada através do sistema SISBAJUD, foi determinada há mais de um ano, em julho de 2024 (id. 93773299). A adoção de medidas excepcionais, especialmente aquelas que interferem em direitos fundamentais (como liberdade de locomoção, sigilo e exercício de atividades profissionais), exige fundamentação robusta e prova de que não há outro meio menos gravoso para alcançar a satisfação do crédito. Considerando a possibilidade concreta de mudanças fáticas desde a última pesquisa patrimonial, entendo que são inaplicáveis, no momento, as medidas requeridas. Assim, ausentes a necessidade e a adequação das providências postuladas, indefiro todos os requerimentos de medidas executivas atípicas formulados pelo exequente. Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, atualizar o valor do débito, a fim de que seja realizada a pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Incompetência

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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