Apelação Cível 0801576-14.2024.8.15.0631 - TJPB

Apelação Cível 0801576-14.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEFA DE FATIMA BEZERRA MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de julho de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801576-14.2024.8.15.0631

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 17:09

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 12:57

Petição (Contraminuta)

07/06/2026, 18:35

Publicação

29/05/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2026, 10:08

Mérito

25/05/2026, 15:36

Publicação

07/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0801576-14.2024.8.15.0631 Vistos, etc. Trata-se de reanálise da sentença proferida no ID 114289149, em cumprimento à decisão de ID 131124981, exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o retorno dos autos a este juízo para o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil. A parte autora, JOSEFA DE FATIMA BEZERRA MEDEIROS, ajuizou a presente Ação Revisional de PASEP em face do BANCO DO BRASIL S.A., alegando, em síntese, a ocorrência de desfalques, saques indevidos e a não aplicação da correção monetária adequada em sua conta individual do PASEP. Requereu a condenação do réu à restituição do valor de R$ 14.594,19, além de indenização por danos morais (ID 104179101). Após ser instada a emendar a petição inicial para detalhar a causa de pedir, apontando objetivamente os valores que teriam sido desviados, as respectivas datas, os índices de correção e as taxas de juros que deixaram de ser aplicados (ID 111215864), a autora apresentou a petição de ID 111874652, na qual fez remissões à planilha de cálculos e ao parecer técnico anteriormente juntados. Entendendo que o comando judicial não foi devidamente cumprido, este juízo proferiu sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, por inépcia da inicial (ID 114289149). Inconformada, a autora interpôs Recurso de Apelação (ID 115529515), sustentando que atendeu à determinação de emenda, uma vez que as informações solicitadas estavam contidas nos documentos técnicos para os quais fez expressa referência. O banco apelado apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença (ID 128576729). Remetidos os autos à segunda instância, o eminente Desembargador Relator determinou o retorno do processo para a análise do juízo de retratação. É o breve relatório. Decido. A controvérsia cinge-se em verificar se a sentença terminativa deve ser mantida ou reformada. Após reexaminar os autos e os argumentos expendidos no recurso de apelação, entendo que a decisão de extinção deve ser integralmente mantida, não havendo razões para o exercício da retratação. O despacho de ID 111215864 foi claro ao determinar que a parte autora apresentasse "causa de pedir objetiva, específica e detalhada", apontando "quais valores o réu teria desviado de sua conta PASEP, e em que datas, e quais índices de correção e taxas de juros deixou de aplicar, sobre qual base de cálculo e em que datas". A finalidade de tal comando era delimitar a lide de forma precisa, permitindo não apenas o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré, mas também a própria análise da controvérsia pelo Poder Judiciário. Na petição de emenda (ID 111874652), a parte autora, em vez de transcrever e organizar as informações de forma clara e articulada no corpo da peça, limitou-se a fazer referências genéricas a documentos complexos juntados anteriormente, como a planilha de cálculos (ID 104179108) e o parecer técnico (ID 104179106), sem cumprir a intimação do despacho. Ao proceder dessa maneira, a autora transferiu a este juízo o ônus de interpretar e extrair, de um emaranhado de dados técnicos, os fatos constitutivos de seu direito, o que não se admite. Dessa forma, a petição inicial, mesmo após a oportunidade de emenda, permaneceu inepta, pois não expôs de maneira satisfatória e compreensível os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, dificultando sobremaneira a defesa do réu e o julgamento do mérito. A manutenção da sentença extintiva, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação, com fundamento no art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, MANTENHO INTEGRALMENTE a sentença de ID 114289149 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para o regular processamento e julgamento do Recurso de Apelação já interposto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juazeirinho/PB, 13 de janeiro de 2026.

09/02/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

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