Recurso Inominado Cível 0802139-46.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802139-46.2018.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. A competência para apreciar o presente feito é da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Santa Rita, tendo em vista a recente integração de Comarcas, que tornou esta Vara com competência Cível e da Fazenda Pública. Como se trata de ação de concessão/manutenção de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, conforme art. 169, IV da LOJE e o disposto no art. 2º da Resolução 12/2026, deve ser redistribuída àquela Comarca. P.I. Declino da competência em favor daquela Vara. Cumpra-se. Observe a Resolução citada para o correto encaminhamento do feito. BAYEUX, 3 de março de 2026. Juiz(a) de Direito LOJE Da Competência de Vara de Feitos Especiais Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. RESOLUÇÃO 12/2026 Art. 2º A Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita terá a distribuição processual realizada em 09 (nove) unidades judiciárias especializadas, conforme estrutura de competências constante do Anexo I desta Resolução, observados os artigos 164 a 169, 171 a 173, 175, 177 (regime aberto), 178, 179 e 200 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA PESSOA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração e em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, bem como ao item 8 da Portaria de nº 03/2024 do juiz Titular desta vara, Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, nesta data, intimo a PARTE CONTRÁRIA, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) documento(s) juntados pela parte adversa, nos exatos termos do art. 437, § 1 do CPC. 12 de fevereiro de 2026. ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA Analista / Técnico(a) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802139-46.2018.8.15.0751

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA PESSOA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 13, do MM Juiz Titular desta 2ª Vara de Bayeux, Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, e ao Código de Normas Judicial, art. 315, expedirei intimação às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial encartado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por se tratar de ato ordinatório. Bayeux/PB, 8 de fevereiro de 2026 ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA Analista /Técnico(a) Judiciário(a) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802139-46.2018.8.15.0751

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA PESSOA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que diante da PORTARIA Nº 04/2024, item 8, do Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz Titular desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, art. 367, Seção XVI sobre outras disposições, e nos termos do art. 398 do CPC, por se tratar de ato ordinatório, INTIMO o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do(s) NOVO(S) DOCUMENTO(S) JUNTADOS aos autos, certidão do meirinho acerca da impossibilidade de intimação pessoal da autora, para que informe nos autos 1) se ela já está ciente do dia, local e horário designados para a perícia médica, bem como para 2) informar o número telefônico da autora. Bayeux, 1 de setembro de 2025. ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA Analista / Técnico(a) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802139-46.2018.8.15.0751

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIARIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo n º: 0802139-46.2018.8.15.0751 LUCIANO JOSÉ LIRA MENDES, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM, sob o nº 4290 – Pb, CPF 485.549.104-78, vem mui respeitosamente aceitar perante V.Exa., para exercer a função de médico perito do processo precitado, podendo agendar a perícia em 07/11/2025 às 13:40 horas, no endereço: Rua Wandick Pinto Filgueiras, Nº 185, Bairro Tambuazinho -JP, Cep 58042-110, fone: 3224.0855. Assim, com a devida “Vênia”, vem concorda com o valor dos honorários periciais fixados, a serem depositada a época pertinente e solicita a apresentação do alvará judicial do referido processo. Segue meus dados Bancários: Banco do Brasil Agencia: 3331- 6 Conta Corrente: 83.338 - X Colocando-se a inteira disposição de V.Exa. João Pessoa, 10 de agosto de 2025 Luciano José Lira Mendes Ortopedista e Traumatologista CRM 4290

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimo os Causídicos do art. 455 do novo CPC, que estabelece que CABE AO ADVOGADO DA PARTE informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 4 de julho de 2025 Analista / Técnico(a)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802139-46.2018.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 09:30, primeiro dia desimpedido da pauta deste juízo. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificativamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354/2020 do CNJ, dada pela Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por este magistrado, quanto à real necessidade e possibilidade. Intimem-se as partes para comparecimento, pessoalmente ou por meio de seus representantes legais, devendo trazer os documentos que pretendem juntar aos autos. Ademais, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas, caso haja requerimento das partes, com observância do prazo legal. Cumpra-se. Bayeux/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 09:30

Trânsito em julgado

14/05/2025, 09:30

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:45

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:17

Provimento

28/03/2025, 07:45

Mérito

27/03/2025, 12:22

Documentos

•05/03/2026, 01:00