Apelação Cível 0802951-76.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.018,50

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

JOSE COUTINHO

CPF 000.***.***-58

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MBM PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 92.***.***.0019-06

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 11:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:45

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BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

MBM PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 92.***.***.0019-06

Reu

Advogados / Representantes

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB/PB 25677•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES

OAB/PB 25091•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES

OAB/PB 25091•Representa: PASSIVO

Juntada de Decisão

03/02/2026, 11:43

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:13

Despacho

•12/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:26

Despacho

•11/10/2023, 15:22

Despacho

•11/10/2023, 15:22

Sentença

•07/02/2024, 07:48

Despacho

•04/04/2024, 11:08

Despacho

•27/05/2024, 09:58

Despacho

•28/05/2024, 11:42

Despacho

•20/06/2024, 13:31

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