Procedimento Comum Cível 0808363-29.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808363-29.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 15:24

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:35

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:44

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808363-29.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ZILDA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA BELEM DE MENDONCA - CE34734 Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e DECLARO PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO da parte autora, extinguindo o processo.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, fica a exigibilidade suspensa pelo prazo legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça ora concedida.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de contestação da parte ré no presente feito.IV. DISPOSIÇÕES FINAISApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos.Em caso de interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.SOUSA, 19 de março de 2026 Philippe Guimarães Padilha VilarJuiz de Direito Sousa (PB), 24 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:05

Gratuidade da Justiça

19/03/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:38

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ZILDA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA BELEM DE MENDONCA - CE34734 BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adote as seguintes providências, de forma pormenorizada e exclusiva neste momento processual: a) Esclarecer e comprovar, de forma inequívoca, a data exata em que obteve ciência da lesão ou do evento que constitui a causa de pedir, de modo a fixar o termo inicial para a contagem do prazo prescricional. As demais questões, como a emenda à inicial e o pedido de gratuidade judiciária, serão apreciadas após a análise da regularidade quanto à prescrição. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição Sousa(PB), 9 de fevereiro de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808363-29.2025.8.15.0371

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:23

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808363-29.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ZILDA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA BELEM DE MENDONCA - CE34734 Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e DECLARO PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO da parte autora, extinguindo o processo.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, fica a exigibilidade suspensa pelo prazo legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça ora concedida.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de contestação da parte ré no presente feito.IV. DISPOSIÇÕES FINAISApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos.Em caso de interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.SOUSA, 19 de março de 2026 Philippe Guimarães Padilha VilarJuiz de Direito Sousa (PB), 24 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

25/03/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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