Execução de Título Extrajudicial 0800235-71.2016.8.15.0941 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800235-71.2016.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Incompetência

26/03/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:34

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800235-71.2016.8.15.0941. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JURU EXECUTADO: GERALDO LUIZ LEITE DECISÃO Intimada a parte credora a indicar bens do executado passíveis de penhora (id. 115069769), esta requereu a expedição de alvará de levantamento e que seja certificada a inexistência de outros bens penhoráveis (id. 123679144). Diante da inércia do exequente, cumpre mencionar que o art. 921, III, § 2º, do CPC estabelece que na hipótese de o executado não possuir bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano. Tal disposição é aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Assim, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE os autos, na forma do § 2º do art. 921 do CPC. Registre-se que decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem manifestação da parte credora, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Em relação aos valores obtidos na arrematação do bem penhorado, em cumprimento ao Ato da Presidência N. 63/2025, os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário da Paraíba devem ser realizados no BRB - Banco de Brasília S.A. Dessa, forma, expeça-se alvará judicial em nome da parte credora, por intermédio do sistema BRBJUS, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) depositado em conta judicial, referente à arrematação do bem, deduzida a comissão do leiloeiro já paga. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do BRB, do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente. Intime-se as partes. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:38

Execução frustrada

06/02/2026, 19:10

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:56

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:22

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800235-71.2016.8.15.0941. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JURU EXECUTADO: GERALDO LUIZ LEITE DECISÃO Intimada a parte credora a indicar bens do executado passíveis de penhora (id. 115069769), esta requereu a expedição de alvará de levantamento e que seja certificada a inexistência de outros bens penhoráveis (id. 123679144). Diante da inércia do exequente, cumpre mencionar que o art. 921, III, § 2º, do CPC estabelece que na hipótese de o executado não possuir bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano. Tal disposição é aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Assim, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE os autos, na forma do § 2º do art. 921 do CPC. Registre-se que decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem manifestação da parte credora, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Em relação aos valores obtidos na arrematação do bem penhorado, em cumprimento ao Ato da Presidência N. 63/2025, os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário da Paraíba devem ser realizados no BRB - Banco de Brasília S.A. Dessa, forma, expeça-se alvará judicial em nome da parte credora, por intermédio do sistema BRBJUS, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) depositado em conta judicial, referente à arrematação do bem, deduzida a comissão do leiloeiro já paga. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do BRB, do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente. Intime-se as partes. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800235-71.2016.8.15.0941. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JURU EXECUTADO: GERALDO LUIZ LEITE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JURU em desfavor de GERALDO LUIZ LEITE (ex-prefeito do Município de Juru – PB), objetivando o recebimento do valor inicial de R$ 142.006,98, o qual decorre de débito imputado pelo TCE, em 25 de novembro de 2015, quando do julgamento do Acórdão APL TC 000683/15, nos autos do Processo TC 07593/11. Nos ids. 79271950 - Pág. 1/2 e 79271951 - Pág. 1, foram realizados bloqueios online, cujos resultados foram infrutíferos. Houve leilão do bem penhorado, com auto de arrematação assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro, mas não pelo juiz (id. 92321246 - Pág. 1); e carta de arrematação assinada pelo juiz, mas não pelo arrematante e leiloeiro (id. 99718827 - Pág. 1/2). Pois bem. O art. 903 do Código de Processo Civil dispõe que "qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos". No caso dos autos, nem o auto de arrematação (id. id. 92321246 - Pág. 1), nem a carta de arrematação (id. 99718827 - Pág. 1/2), estão assinadas pelas três pessoas mencionadas no referido artigo. Assim, a fim de perfectibilizar o ato, PROMOVO a assinatura virtual do auto de arrematação, a fim de dar-lhe a validade necessária, e DETERMINO a intimação do ARREMATANTE e do LEILOEIRO para que assinem, ainda que virtualmente, a carta de arrematação, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo arrematante. Por fim, considerando que os resultados das tentativas de penhora online foram infrutíferas, INTIME-SE a parte credora para impulsionar efetivamente o presente feito, em um prazo de 15 (quinze) dias, apontando outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da presente execução, com subsequente arquivamento provisório do feito. Adotadas as providências, devidamente assinados o auto e a carta de arrematação, e decorrido o prazo para manifestação do credor, RETORNEM-ME os autos conclusos para apreciação. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/08/2025, 00:00

—

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(93)

legal