Procedimento Comum Cível 0801009-63.2025.8.15.0981 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801009-63.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 11:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/03/2026, 11:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCELO MORAIS DA CRUZ, PAULA FRANCINETE MORAIS BARBOSA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos Advogado do(a) AUTOR: CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA - PB26409 Advogados do(a) AUTOR: CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA - PB26409, GABRIEL MEDEIROS TEIXEIRA DE SOUSA - PB34492, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA designada nos autos: Tipo: Conciliação Sala: Híbrida (presencial/online) Data: 04/03/2026 Hora: 10:30, a qual será realizada de forma híbrida, sendo que, para o acesso remoto, deverá ser utilizado o aplicativo Zoom Meetings, através do link <https://bit.ly/02queimadas>, ou através do ID 582 556 1336, Senha: NwDA7D. Queimadas, 9 de fevereiro de 2026. ADRANIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 2ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PROCESSO Nº 0801009-63.2025.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCELO MORAIS DA CRUZ, PAULA FRANCINETE MORAIS BARBOSA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos Advogado do(a) AUTOR: CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA - PB26409 Advogados do(a) AUTOR: CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA - PB26409, GABRIEL MEDEIROS TEIXEIRA DE SOUSA - PB34492, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA designada nos autos: Tipo: Conciliação Sala: Híbrida (presencial/online) Data: 04/03/2026 Hora: 10:30, a qual será realizada de forma híbrida, sendo que, para o acesso remoto, deverá ser utilizado o aplicativo Zoom Meetings, através do link <https://bit.ly/02queimadas>, ou através do ID 582 556 1336, Senha: NwDA7D. Queimadas, 9 de fevereiro de 2026. ADRANIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 2ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PROCESSO Nº 0801009-63.2025.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2026, 12:38

Mero expediente

09/12/2025, 09:33

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:54

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801009-63.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Determinada a emenda à inicial no despacho de id. 111746757, as exigências foram devidamente cumpridas na petição de id. 112559070. Portanto, passo a analisar o pedido de gratuidade judiciária. É cediço que o novel Código de Processo Civil alterou profundamente a regra da gratuidade da justiça. Atualmente, não se tem mais o sistema do “tudo ou nada" que vigia anteriormente, de sorte que a gratuidade poderá se referir a um ou alguns atos o processo (art. 98, § 5º), redução proporcional (art. 98, § 5º) ou até o seu parcelamento (art. 98, § 6º). Note-se que exatamente como ocorria anteriormente, a afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural não é capaz, por si só, de gerar a presunção absoluta de veracidade, mormente quando o magistrado verificar, dentro do próprio feito, indícios razoáveis de condições para o pagamento da gratuidade da justiça. Tal atitude visa atribuir mais responsabilidades a todos os atores do processo judicial, a fim de que não seja banalizado o acesso à justiça. Busca, ainda, a isonomia entre as partes, a fim de que se responsabilizem pela movimentação do Poder Judiciário, dentro das suas reais condições. Há nos autos indícios de riqueza por parte dos requerentes nos ids. 112559076, não sendo a comprovação episódica de movimentação financeira prova exaustiva da impossibilidade total do pagamento das custas iniciais. Noutro ponto, a simulação das custas e taxas prévias no site do TJ/PB aponta que as mesmas atingem o montante de R$9.008,22 (nove mil e oito reais e vinte e dois centavos), sendo R$6.975,00 (seis mil, novencentos e setenta e cinco reais) a título de custas e R$2.033,22 (dois mil e trinta e três reais e vinte e dois centavos) a título de taxa judiciária. Contudo, deve-se destacar que o valor pago é integralmente restituído às partes no caso de procedência da demanda, o que mostra, mais uma vez, o caráter pedagógico e educativo no pagamento das custas/taxas – ainda que reduzida/parcelada/diferida. Ante o exposto, e não apresentada a comprovação da gratuidade de justiça, DEFIRO EM PARTE o referido benefício, para autorizar o DESCONTO de 95% no valor da taxa judiciária e das custas judiciais, valor esse que será DIVIDIDO em 2 (duas) parcelas mensais, sendo a primeira a ser paga nos 15 (quinze) dias contados da intimação, e a segunda para o mesmo dia do mês subsequente, mediante pagamento de guia de custas ou depósito identificado (ou transferência) em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Intime-se a parte, por seu advogado, para início do recolhimento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Realizado o primeiro depósito, conclusos. Data e assinatura digitais. /

15/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Mero expediente

Decurso de Prazo

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