Cumprimento de sentença 0749075-43.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0749075-43.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS, LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS DESPACHO Ante o decurso de prazo para pagamento voluntário, intime o exequente para impulsionar o feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 21070609403300000000043110417 [VOL 2] Autos digitalizados 21070609410400000000043110418 [VOL 3] Autos digitalizados 21070609411100000000043110419 [VOL 4] Autos digitalizados 21070609411900000000043110420 [VOL 5] Autos digitalizados 21070609412800000000043110421 [VOL 6] Autos digitalizados 21070609413500000000043110422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Certidão Certidão 21081913310635500000044978034 Despacho Despacho 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Informação Informação 22062818594143300000056984215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100708540090000000060902209 resumoCalculo (26) Cálculos 22100708540128800000060902213 GuiaCustas (24) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22100708540166600000060902217 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Petição Petição 22110710002355700000062071700 Informação Informação 22110921014935200000062249040 Informação Informação 22110921022466900000062249041 Despacho Despacho 23061311254571200000070261568 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 resumoCalculo (61) Cálculos 23061317505829600000070371723 GuiaCustas (61) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061317505902500000070372675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 Petição Petição 23072112080954500000071995512 Procuração Cível_Vertical Procuração 23072112081034000000071995514 Petição custas Petição 23072112282534300000071997684 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423365575200000073039502 Certidão Certidão 23082915363594800000073826072 Despacho Despacho 23091216130132800000073958515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 resumoCalculo (86) Cálculos 23091309054310000000074449236 GuiaCustas (89) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091309054375900000074449241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 Certidão Certidão 23091309195980300000074450841 Informação Informação 23092615330797500000075082287 24.07.2023 - GuiaCustas - PJPB - Vanilson Pereira de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092615330884800000075082289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23100315513402900000075432138 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103018385274400000076657514 18.10.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23103018385308900000076657518 Petição Petição 23112111341426200000077581558 20.11.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341472800000077581564 GuiaCustas-96-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341572600000077581565 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25042922033052800000104900868 Cálculos Documento de Comprovação 25042922033089200000104900872 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Intimação Intimação 25071412185941300000109002302 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Certidão/Cls Certidão 25110615285586200000118666597 Despacho Despacho 25112811140689600000120135249 Certidão Certidão 26020213251910900000127730075 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21081913310635500000044978034, Despacho: 22052412380075200000055658449, Petição Inicial: 21070609403300000000043110417, Autos digitalizados: 21070609411900000000043110420, Autos digitalizados: 21070609412800000000043110421, Autos digitalizados: 21070609413500000000043110422, Ato Ordinatório: 21071710394611100000043596936, Autos digitalizados: 21070609410400000000043110418, Autos digitalizados: 21070609411100000000043110419, Expediente: 22052412380075200000055658449] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0749075-43.2007.8.15.2001

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS, LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS DESPACHO Ante o decurso de prazo para pagamento voluntário, intime o exequente para impulsionar o feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 21070609403300000000043110417 [VOL 2] Autos digitalizados 21070609410400000000043110418 [VOL 3] Autos digitalizados 21070609411100000000043110419 [VOL 4] Autos digitalizados 21070609411900000000043110420 [VOL 5] Autos digitalizados 21070609412800000000043110421 [VOL 6] Autos digitalizados 21070609413500000000043110422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Certidão Certidão 21081913310635500000044978034 Despacho Despacho 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Informação Informação 22062818594143300000056984215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100708540090000000060902209 resumoCalculo (26) Cálculos 22100708540128800000060902213 GuiaCustas (24) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22100708540166600000060902217 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Petição Petição 22110710002355700000062071700 Informação Informação 22110921014935200000062249040 Informação Informação 22110921022466900000062249041 Despacho Despacho 23061311254571200000070261568 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 resumoCalculo (61) Cálculos 23061317505829600000070371723 GuiaCustas (61) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061317505902500000070372675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 Petição Petição 23072112080954500000071995512 Procuração Cível_Vertical Procuração 23072112081034000000071995514 Petição custas Petição 23072112282534300000071997684 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423365575200000073039502 Certidão Certidão 23082915363594800000073826072 Despacho Despacho 23091216130132800000073958515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 resumoCalculo (86) Cálculos 23091309054310000000074449236 GuiaCustas (89) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091309054375900000074449241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 Certidão Certidão 23091309195980300000074450841 Informação Informação 23092615330797500000075082287 24.07.2023 - GuiaCustas - PJPB - Vanilson Pereira de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092615330884800000075082289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23100315513402900000075432138 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103018385274400000076657514 18.10.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23103018385308900000076657518 Petição Petição 23112111341426200000077581558 20.11.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341472800000077581564 GuiaCustas-96-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341572600000077581565 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25042922033052800000104900868 Cálculos Documento de Comprovação 25042922033089200000104900872 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Intimação Intimação 25071412185941300000109002302 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Certidão/Cls Certidão 25110615285586200000118666597 Despacho Despacho 25112811140689600000120135249 Certidão Certidão 26020213251910900000127730075 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21081913310635500000044978034, Despacho: 22052412380075200000055658449, Petição Inicial: 21070609403300000000043110417, Autos digitalizados: 21070609411900000000043110420, Autos digitalizados: 21070609412800000000043110421, Autos digitalizados: 21070609413500000000043110422, Ato Ordinatório: 21071710394611100000043596936, Autos digitalizados: 21070609410400000000043110418, Autos digitalizados: 21070609411100000000043110419, Expediente: 22052412380075200000055658449] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0749075-43.2007.8.15.2001

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749075-43.2007.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA; RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA registrado(a) civilmente como RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(008.076.924-17); VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS(124.088.164-91); LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS; THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA registrado(a) civilmente como THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA(008.407.304-70); Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por VERTICAL ENGENHARIA em face de VANILSON PEREIRA e LINDAUREA MARIA. Foi proferida sentença de extinção sem julgamento de mérito (Id. 45363692, pág.33 do visualizador PJe). As partes apelaram em o E.TJPB deu provimento ao primeiro (exequente/embargado) e negou provimento ao segundo (executado/embargante) (Id. 45363693, pág.49/54 do visualizador PJe). Certidão que ocorreu o trânsito em julgado em 11/05/2020 (Id. 45363693, pág.55 do visualizador PJe). Custas finais quitadas. Os embargantes/exequentes requereram o cumprimento de sentença cobrando os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da causa determinada no acordão e a pena de litigância de má-fé (1%) determinada na sentença (Id. 45363692, pág.67 do visualizador PJe) (Id. 111769702). É o relatório. Decido. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525/CPC). A intimação para o cumprimento de sentença é realizada através do advogado cadastrado no sistema PJe. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

28/11/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:29

Documento (Informações)

06/11/2025, 15:28

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:23

Publicação

16/07/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749075-43.2007.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA; RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA registrado(a) civilmente como RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(008.076.924-17); VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS(124.088.164-91); LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS; THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA registrado(a) civilmente como THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA(008.407.304-70); Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por VERTICAL ENGENHARIA em face de VANILSON PEREIRA e LINDAUREA MARIA. Foi proferida sentença de extinção sem julgamento de mérito (Id. 45363692, pág.33 do visualizador PJe). As partes apelaram em o E.TJPB deu provimento ao primeiro (exequente/embargado) e negou provimento ao segundo (executado/embargante) (Id. 45363693, pág.49/54 do visualizador PJe). Certidão que ocorreu o trânsito em julgado em 11/05/2020 (Id. 45363693, pág.55 do visualizador PJe). Custas finais quitadas. Os embargantes/exequentes requereram o cumprimento de sentença cobrando os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da causa determinada no acordão e a pena de litigância de má-fé (1%) determinada na sentença (Id. 45363692, pág.67 do visualizador PJe) (Id. 111769702). É o relatório. Decido. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525/CPC). A intimação para o cumprimento de sentença é realizada através do advogado cadastrado no sistema PJe. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS, LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS DESPACHO Ante o decurso de prazo para pagamento voluntário, intime o exequente para impulsionar o feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 21070609403300000000043110417 [VOL 2] Autos digitalizados 21070609410400000000043110418 [VOL 3] Autos digitalizados 21070609411100000000043110419 [VOL 4] Autos digitalizados 21070609411900000000043110420 [VOL 5] Autos digitalizados 21070609412800000000043110421 [VOL 6] Autos digitalizados 21070609413500000000043110422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071710394611100000043596936 Certidão Certidão 21081913310635500000044978034 Despacho Despacho 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Expediente Expediente 22052412380075200000055658449 Informação Informação 22062818594143300000056984215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100708540090000000060902209 resumoCalculo (26) Cálculos 22100708540128800000060902213 GuiaCustas (24) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22100708540166600000060902217 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Expediente Expediente 22100708540090000000060902209 Petição Petição 22110710002355700000062071700 Informação Informação 22110921014935200000062249040 Informação Informação 22110921022466900000062249041 Despacho Despacho 23061311254571200000070261568 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 resumoCalculo (61) Cálculos 23061317505829600000070371723 GuiaCustas (61) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061317505902500000070372675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317505776100000070371722 Petição Petição 23072112080954500000071995512 Procuração Cível_Vertical Procuração 23072112081034000000071995514 Petição custas Petição 23072112282534300000071997684 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423365575200000073039502 Certidão Certidão 23082915363594800000073826072 Despacho Despacho 23091216130132800000073958515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 resumoCalculo (86) Cálculos 23091309054310000000074449236 GuiaCustas (89) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091309054375900000074449241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091309054236700000074449231 Certidão Certidão 23091309195980300000074450841 Informação Informação 23092615330797500000075082287 24.07.2023 - GuiaCustas - PJPB - Vanilson Pereira de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092615330884800000075082289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23100315513402900000075432138 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103018385274400000076657514 18.10.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23103018385308900000076657518 Petição Petição 23112111341426200000077581558 20.11.2023 - GuiaCustas - PJPB - Lindaurea Maria Lins de Vasconcelos - Villas do Atlantico Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341472800000077581564 GuiaCustas-96-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23112111341572600000077581565 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25042922033052800000104900868 Cálculos Documento de Comprovação 25042922033089200000104900872 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Intimação Intimação 25071412185941300000109002302 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 Certidão/Cls Certidão 25110615285586200000118666597 Despacho Despacho 25112811140689600000120135249 Certidão Certidão 26020213251910900000127730075 Despacho Despacho 25051219123219600000105165426 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21081913310635500000044978034, Despacho: 22052412380075200000055658449, Petição Inicial: 21070609403300000000043110417, Autos digitalizados: 21070609411900000000043110420, Autos digitalizados: 21070609412800000000043110421, Autos digitalizados: 21070609413500000000043110422, Ato Ordinatório: 21071710394611100000043596936, Autos digitalizados: 21070609410400000000043110418, Autos digitalizados: 21070609411100000000043110419, Expediente: 22052412380075200000055658449] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0749075-43.2007.8.15.2001

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749075-43.2007.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA; RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA registrado(a) civilmente como RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(008.076.924-17); VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS(124.088.164-91); LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS; THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA registrado(a) civilmente como THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA(008.407.304-70); Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por VERTICAL ENGENHARIA em face de VANILSON PEREIRA e LINDAUREA MARIA. Foi proferida sentença de extinção sem julgamento de mérito (Id. 45363692, pág.33 do visualizador PJe). As partes apelaram em o E.TJPB deu provimento ao primeiro (exequente/embargado) e negou provimento ao segundo (executado/embargante) (Id. 45363693, pág.49/54 do visualizador PJe). Certidão que ocorreu o trânsito em julgado em 11/05/2020 (Id. 45363693, pág.55 do visualizador PJe). Custas finais quitadas. Os embargantes/exequentes requereram o cumprimento de sentença cobrando os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da causa determinada no acordão e a pena de litigância de má-fé (1%) determinada na sentença (Id. 45363692, pág.67 do visualizador PJe) (Id. 111769702). É o relatório. Decido. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525/CPC). A intimação para o cumprimento de sentença é realizada através do advogado cadastrado no sistema PJe. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

10/02/2026, 00:00

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0749075-43.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud. João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0749075-43.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud. João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Publicação

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