Execução de Título Extrajudicial 0812839-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812839-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 11:55

Mero expediente

19/02/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA - PB31118, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 EXECUTADO: ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0812839-70.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:51

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:50

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 12:41

Deferimento em Parte

03/12/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:13

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA - PB31118, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA, ALDILENE CAVALCANTE DANTAS BARBOSA DECISÃO Pede a parte exequente a inclusão da genitora do beneficiário do contrato de prestação de serviços escolares. Em análise dos autos, notadamente ao instrumento particular de prestação de serviços educacionais constou, como devedor, apenas o pai do aluno, Sr. ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA (ID 109037971). Por conseguinte, a responsabilidade da executado, pelo débito cobrado nesta execução, é contratual, pois decorre da obrigação assumida por força do aludido contrato. Assim, tal responsabilidade não pode ser imposta, também, a mãe do menor, que não contratou com a instituição de ensino credora das mensalidades, inexistindo solidariedade entre ambos os genitores com relação a esta obrigação que, conforme foi dito, é de natureza contratual. Nestas condições, a pretensão da parte exequente, de incluir no polo passivo da execução a genitora do aluno que não subscreveu o título executivo, carece de amparo legal e não pode ser atendida. Tenta a exeqüente inovar no processo, incluindo terceiro não participante da relação jurídica, sob fundamento falacioso. Onde COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812839-70.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] INDEFIRO o pedido formulado. Exclua-se Aldilene Cavalcante Dantas Barbosa do registro. Intime-se a exeqüente, também para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

08/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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