Usucapião 0821684-04.2019.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0821684-04.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0821684-04.2019.8.15.2001 [Usucapião da L 6.969/1981] USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias se manifestar sobre a carta de citação/intimação devolvida e juntadas aos autos. João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2026 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2026, 05:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:11

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 04:58

Documento (Outros documentos)

17/01/2026, 01:42

Expedição de documento (Carta)

08/12/2025, 11:04

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:11

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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