Procedimento Comum Cível 0801617-32.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801617-32.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:01

de Instrução (Juiz(a); realizada)

19/06/2026, 15:32

Documento (Certidão)

19/06/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Rua Projetada, Rodovia PB 018 Km 03, S/N, Fórum de Conde, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 (83)99145-1172 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento aos termos do despacho retro, fica designado a Audiência Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências CONDE, Data: 18/06/2026, Hora: 09:00, razão pela qual, esta serventia passa a dar cumprimento aos atos necessários para realização do referido ato. Certifico ainda, que, a audiência supramencionada será realizada nos termos do despacho retro, devendo as partes seguirem as orientações contida neste, para acesso a sala virtual ou presencial. "ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172." O referido é verdade e dou fé. CONDE, 4 de maio de 2026 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO Servidor

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Rua Projetada, Rodovia PB 018 Km 03, S/N, Fórum de Conde, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 (83)99145-1172 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento aos termos do despacho retro, fica designado a Audiência Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências CONDE, Data: 18/06/2026, Hora: 09:00, razão pela qual, esta serventia passa a dar cumprimento aos atos necessários para realização do referido ato. Certifico ainda, que, a audiência supramencionada será realizada nos termos do despacho retro, devendo as partes seguirem as orientações contida neste, para acesso a sala virtual ou presencial. "ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172." O referido é verdade e dou fé. CONDE, 4 de maio de 2026 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO Servidor

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 09:24

Documentos

EXPEDIENTE

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AUTOR: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS Parte ré: UBIRAJARA LOPES RAMOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801617-32.2025.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS Promovido(s) REU: UBIRAJARA LOPES RAMOS Nome: UBIRAJARA LOPES RAMOS Endereço: AGC Jacumã_**, Lote 17, quadra M, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-971 DECISÃO/ CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO1 Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Ação Ordinária nº 0801617-32.2025.8.15.0441 Promovente(s) Vistos, etc. 1. Custas já pagas. 2.Da tutela antecipada requerida. Trata-se de pedido tutela antecipada formulada pela parte promovente acima identificada e qualificado(a) nos autos, em desfavor da parte promovida, igualmente qualificada, visando à obtenção de provimento judicial para determinar que o réu se abstenha de realizar novos plantios, introduzir espécies vegetais de qualquer natureza ou promover intervenções na área comum objeto da lide, desde o ajuizamento da presente ação e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária a ser fixada. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que para concessão de tutelas de urgência, como a da hipótese, mister que concorram os requisitos do art. 300, NCPC: o periculum in mora, representando o elemento de risco pela demora na análise do feito e o fumus boni iuris, a plausabilidade do direito afirmado. Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, verifico presentes tais pressupostos. A probabilidade do direito decorre da documentação acostada, notadamente o comprovante de multa (Id. 124711790), advertência (Id. 124711791) e registros fotográficos (Id. 124711797) que evidenciam a utilização supostamente irregular de área comum do Condomínio Chácaras de Carapibus pelo réu, o qual, segundo consta, vem promovendo plantios e intervenções não autorizadas. O perigo de dano, por sua vez, revela-se na possibilidade de agravamento da situação fática, com consolidação e ampliação da ocupação irregular e prejuízo ao uso coletivo do espaço, podendo inclusive inviabilizar a execução do projeto arquitetônico já em elaboração pelo Condomínio para revitalização das áreas comuns. A medida, ademais, não possui caráter irreversível (art. 300, §3º, NCPC), pois apenas impõe ao réu obrigação de não fazer, podendo ser revista a qualquer tempo, sem causar prejuízo desproporcional. Pelos mesmos fundamentos, entendo desnecessária a prestação de caução (art. 300, §1º, NCPC). DIANTE DO EXPOSTO, atento aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para, em consequência, determinar que o réu UBIRAJARA LOPES RAMOS se abstenha de realizar novos plantios, introduzir espécies vegetais de qualquer natureza ou promover quaisquer intervenções na área comum objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC). 3. Da dispensa de audiência de conciliação. Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo,a experiência judicial demonstra que a parte acionada é litigante contumaz e costumeiramente não oferece propostas conciliatórias nas audiências de conciliação designadas. Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF). Anoto, inclusive que, por tratar-se de vara única, com competência mista, a pauta deste juízo encontra-se bastante ocupada com as ações de família, ações de criança e adolescentes, procedimentos cíveis e criminais, inclusive com diversos feitos envolvendo réus presos. Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, através de proposta oferecida pela parte ré, ou requerimento expresso de designação de audiência de conciliação. Contudo, neste último caso, se no ato designado não houver oferta conciliatória razoável por quem a requereu, a referida conduta poderá ser interpretada como litigância de má-fé (art. 80, III, IV, V, do NCPC), aplicando-se o disposto no art. 81 do NCPC. Assim, cite-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Tratando-se de relação de consumo, ficam as partes cientificadas acerca da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC), desde já. 4.Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ao mesmo tempo, intime-se ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Diligências de estilo. 5. Sem o requerimento da produção de novas provas, autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito Contrafé pode ser acessada em: (copiar link do rodapé da inicial) 1Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 102. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício.

21/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(63)