Cumprimento de sentença 0860626-42.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0860626-42.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 EXECUTADO: GENILDA FLORO DA SILVA SALES, JOMAR CORREIA MARTINS, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA MENDES BRAGA, MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM, MIRIAN DE LIMA RIBEIRO, ROSINEIDE ALMEIDA BATISTA, EDSON LOPES DE MORAES, JOAO BATISTA TOMAZ DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107, THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107, DANIEL SANTOS DE LIMA - PB23438, THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0860626-42.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Lei de Imprensa] Vistos. Consta que o feito se encontrava arquivado, em razão da extinção da execução por pagamento, conforme últimos atos processuais. Os autos foram reativados, considerando o Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB que, por ordem do CNJ, através do Ofício Circular nº 26/2025/SEP, determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento/providências de DESBLOQUEIO, sendo verificado nos autos que não havia sido acostada aos autos o resultado da série de bloqueio SISBAJUD (teimoniha) do id. 87326379, que teve, naquela ocasião, apenas parcialmente efetivado o desbloqueio dos valores bloqueados em contas da exequente (RADIO E TV CORREIO LTDA), sendo então agora efetivado o desbloqueio dos demais valores, tudo conforme extrato da série integral e dos demais dias em que houve bloqueio de valores (anexos). Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e da documentação anexa e, em seguida, retornem os autos ao arquivo. I. CUMPRA-SE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2026, 08:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

16/01/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:03

Desarquivamento

19/11/2025, 13:03

Definitivo

21/08/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 07:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 07:47

Documento (Alvará)

13/08/2024, 09:06

Documento (Alvará)

13/08/2024, 09:06

Documento (Alvará)

13/08/2024, 09:06

Documento (Alvará)

13/08/2024, 09:06

Documento (Alvará)

13/08/2024, 08:55

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILDA FLORO DA SILVA SALES, JOMAR CORREIA MARTINS, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA MENDES BRAGA, MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM, MIRIAN DE LIMA RIBEIRO, ROSINEIDE ALMEIDA BATISTA, EDSON LOPES DE MORAES, JOAO BATISTA TOMAZ DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS SENTENÇA executados: - Maria de Lourdes: R$ 1.640,14 - Maria de Fátima: R$ 776,34 - Josélio Félix: R$ 5.901,04 - Jomar: R$ 501,97 - Mirian: R$ 23,88 - Genilda: R$ 143,60 Pois bem. De início, Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860626-42.2018.8.15.2001 [Direito de Imagem, Lei de Imprensa] Vistos. O saldo remanescente objeto da presente execução é de R$ 5.877,04. Após o bloqueio das contas dos executados em valor suficiente para a quitação do saldo em aberto, os executados Rosineide, Edson e Josélio apresentaram impugnações, tendo todos sustentado a impenhorabilidade das verbas bloqueadas e o rateio proporcional da sucumbência. O último requereu, ainda, a designação de audiência de conciliação. A parte exequente havia pedido o levantamento do valor total da execução da parte bloqueada das contas de Josélio, que por si só já garantiriam a satisfação da dívida. Eis um sucinto relatório. DECIDO. Saliento que já foi deferido o pedido de desbloqueio formulado por Rosineide (ID nº 90086446). Por sua vez, Edson demonstrou que o bloqueio incidiu diretamente sobre proventos, que também são impenhoráveis, motivo pelo qual também defiro agora seu pedido de desbloqueio. Levando em consideração o deferimento de levantamento de tais verbas impenhoráveis, restam bloqueados os seguintes valores nas contas dos respectivos indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação por ser desnecessária no presente momento. A saber, este cumprimento de sentença se arrasta desde agosto de 2022 (ID nº 61884864) sem que houvesse qualquer sinalização de vontade, por parte dos executados, de realizar acordo para saldar o débito. Não é razoável que somente agora, quando o valor total executado já está garantido através dos bloqueios realizados nas contas dos devedores, se exija a realização de audiência. Ponto outro, ao contrário dos corréus Edson e Rosineide, Josélio não logrou êxito em demonstrar a origem dos valores bloqueados, limitando-se à mera argumentação de que seriam impenhoráveis. Assim, indefiro o seu pedido de desbloqueio. Importante ressaltar que a discussão que os executados insistem em travar acerca da "bastante clara divisão proporcional da sucumbência" é manifestamente preclusa. Ora, basta um olhar atento às decisões proferidas por este Juízo para observar que por mais de uma vez restou clara, ao contrário do que alegam os executados, a solidariedade na condenação pelo ônus sucumbencial, como é possível notar dos IDs 74860409 e 90086446. Por fim, em que pese a solidariedade, não devem ser deixados de lado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo óbice ao acolhimento do pedido formulado pelo executado Josélio para que os valores tornados indisponíveis referentes aos demais executados também fossem utilizados para o saldo do valor em aberto. Ante todo o exposto, segue extrato do Sisbajud com: a) o desbloqueio dos R$ 1.309,24 anteriormente bloqueados das contas do executado Edson; b) a transferência para conta judicial dos seguintes valores já bloqueados: b.1) Todos os valores bloqueados das contas de Maria de Lourdes, Maria de Fátima, Jomar, Mirian e Genilda; b.2) R$ 2.791,11 referente a parte do bloqueio já realizado na conta de Josélio; c) o desbloqueio de R$ 3.109,93 referente ao excesso do bloqueio na conta de Josélio. Ante a satisfação integral do débito, dou por quitada a obrigação de pagar, extinguindo o cumprimento da sentença. Sem recurso, expeçam-se alvarás em favor dos advogados da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados no ID nº 90763337, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 EXECUTADO: GENILDA FLORO DA SILVA SALES, JOMAR CORREIA MARTINS, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA MENDES BRAGA, MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM, MIRIAN DE LIMA RIBEIRO, ROSINEIDE ALMEIDA BATISTA, EDSON LOPES DE MORAES, JOAO BATISTA TOMAZ DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS - PB15254, ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA - PB12107 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0860626-42.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Lei de Imprensa] Vistos. Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada de débitos no prazo de 10 dias. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

23/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

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