Recurso Inominado Cível 0820388-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JONATHAN JORGE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2026, 08:24

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:31

Não-Provimento

02/03/2026, 21:31

Mérito

02/03/2026, 08:47

Mérito

02/03/2026, 07:47

Publicação

13/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:28

Para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:25

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(25)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2026, 08:24

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:31

Não-Provimento

02/03/2026, 21:31

Mérito

02/03/2026, 08:47

Documentos

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

Mérito

02/03/2026, 07:47

Publicação

13/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:28

Para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:25

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820388-34.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JONATHAN JORGE RODRIGUES BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) RECORRIDO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361 D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 NÚMERO DO ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) Guia de recolhimento do preparo recursal; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz Relator

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:50

Mero expediente

25/11/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:35

Recebimento

10/11/2025, 11:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 11:15

Distribuição (sorteio)

10/11/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820388-34.2025.8.15.2001. AUTOR: JONATHAN JORGE RODRIGUES BARBOSA REU: OI S.A. Advogado (a): FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0820388-34.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 28 de agosto de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

29/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00