Cumprimento de sentença 0834321-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0834321-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELEONORA VELEZ SANTANA FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PB24870, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 Promovido(a): EXECUTADO: PONTO AUTO VEICULOS LTDA - ME, MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834321-50.2020.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Cientifique-se a exequente acerca da certidão ao id 163968438, cabendo-lhe, em 10 dias, indicar endereço onde os veículos possam ser encontrados, ou ainda indicar outros bens penhoráveis em nome da promovida, sob pena de extinção da ação. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

27/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2026, 07:05

Determinação de Diligência

08/06/2026, 12:47

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 21:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:51

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELEONORA VELEZ SANTANA FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PB24870, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 Promovido(a): EXECUTADO: PONTO AUTO VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834321-50.2020.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Retifique-se o polo passivo, conforme determinado na decisão do id 136314046: "determino a retificação do polo passivo para cadastrar a empresa inscrita no CNPJ de nº 14.065.271/0001-30". Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguir com a execução em 5 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:47

Documento (Certidão)

13/03/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Publicação

13/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELEONORA VELEZ SANTANA FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PB24870, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 Promovido(a): EXECUTADO: PONTO AUTO VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834321-50.2020.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de informação de que as pesquisas patrimoniais ocorridas nestes autos se deram para CNPJ equivocado, que não pertence à parte verdadeiramente ré. Compulsando detidamente os autos, vejo que o CNPJ para o qual as pesquisas patrimoniais foram direcionadas é exatamente aquele informado pela autora em sua petição inicial (id 31921968), e cadastrado pelo causídico que ingressou com a ação: De todo modo, vejo que a parte ré, quando habilitou-se no processo, informou o CNPJ de nº 14.065.271/0001-30 (id 35956473), dando conta de que, de fato, o CNPJ cadastrado pelo autor estava equivocado. Não há mácula no julgado, já que a empresa correta requereu habilitação e apresentou contestação formal, sendo devidamente analisada na sentença. O erro recai tão somente no cadastro da capa processual, que, logicamente, é onde as informações para pesquisa patrimonial são retiradas. Portanto, feitas tais considerações, defiro o pedido e determino a retificação do polo passivo para cadastrar a empresa inscrita no CNPJ de nº 14.065.271/0001-30, assim como a realização de pesquisas patrimoniais neste CNPJ. Inseri, de logo, minuta SISBAJUD com repetição programada por 30 dias no valor de R$ 4.275,02. Decorrido o prazo de 72 horas de inserção da ordem, foram bloqueados R$ 86,11, dos quais transferi à conta judicial, conforme tela anexa. Intime-se a executada para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, CPC. Remeto ao cartório para verificação da ordem pelo restante do prazo assinalado, que deverá, ao final, juntar as telas respectivas aos autos. Havendo bloqueio parcial, intime-se a executada para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, CPC. Com a manifestação tempestiva, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente. Havendo bloqueio integral, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Com a manifestação tempestiva, certifique-se e intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo, e, após, façam os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente, voltando os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpridas todas as determinações, ou sendo o caso de resultado negativo, façam os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELEONORA VELEZ SANTANA FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PB24870, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 Promovido(a): EXECUTADO: PONTO AUTO VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834321-50.2020.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de pedido executório consubstanciado na inserção de minuta SISBAJUD em desfavor da parte executada, com repetição programada, no valor remanescente da execução (R$ 2.992,52). Analisando os autos, vejo que o processo foi arquivado sem sentença, em razão da inércia do autor. Contudo, só houve uma tentativa de constrição patrimonial via SISBAJUD (id 50859727), sem repetição programada, que restou infrutífera. Deste modo, defiro o pedido. Contudo, ao tentar inserir a minuta, a seguinte mensagem de erro retornou: Em vistas aos princípios da celeridade e economia processuais, efetuei diligências, de ofício, nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, cujos resultados, também negativos, seguem anexos. Vê-se, portanto, que não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens. Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito. ISTO POSTO, atenta ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

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Documento (Outros documentos)

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