Apelação Cível 0014357-80.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de EntregarApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

OAB/PB 12897·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

OAB/PB 12897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:00

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 16:18

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 16:17

Publicação

06/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 17:24

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 16:52

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:23

Publicação

06/03/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40584833) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:00

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 16:18

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 16:17

Publicação

06/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:37

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 17:24

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 16:52

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:23

Publicação

06/03/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40584833) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 10:55

Mérito

03/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:29

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:29

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:34

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:50

Publicação

13/02/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 03/03/2026 às 09:00 até.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:36

Para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:18

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:12

Adiado

16/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:40

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:44

Retirar pedido de pauta virtual

04/12/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:23

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 10:19

Publicação

04/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 07:14

Para julgamento de mérito

28/11/2025, 14:03

Mero expediente

24/11/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:33

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0014357-80.2015.8.15.2001 REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBAAPELANTE: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA, SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 08:05

Mero expediente

06/11/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:03

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:16

Provimento

08/10/2025, 14:18

Mérito

08/10/2025, 09:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:14

Publicação

19/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 07/10/2025 às 09:00 até.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 07/10/2025 às 09:00 até.

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:28

Para julgamento de mérito

17/09/2025, 10:02

Adiado

29/08/2025, 12:14

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:19

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:19

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:19

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:50

Retirar pedido de pauta virtual

18/08/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:54

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 12:21

Publicação

12/08/2025, 00:17

Publicação

12/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:14

Retirar pedido de pauta virtual

08/08/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:45

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:56

Para julgamento de mérito

07/08/2025, 13:10

Mero expediente

31/07/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 07:33

Petição (Contraminuta)

11/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:26

Mero expediente

29/03/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:32

Petição (Contraminuta)

23/07/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 08:21

Mero expediente

18/06/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:08

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 10:19

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 10:19

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•03/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•03/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•18/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•18/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/08/2025, 00:00