Apelação Cível 0802545-66.2019.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0802545-66.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KLEBER RAMOS DINIZ EXECUTADO: BANCO GMAC SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0802545-66.2019.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória em fase de cumprimento de sentença. Após a fixação de parâmetros pelo Juízo de origem, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de liquidação no ID 132143180, em 30.01.2026. O exequente manifestou concordância com os valores apurados no ID 155439619. O executado efetuou o depósito judicial do montante devido, conforme comprovante de pagamento acostado no ID 156356400. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição de alvarás e a extinção do processo pelo pagamento (ID 156480437). DECIDO. Considerando que o executado satisfez voluntariamente a obrigação e que o exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvarás ou a transferência eletrônica dos valores depositados no ID 156356400, da seguinte maneira: a) Em favor do Exequente Kleber Ramos Diniz, o valor de R$ 1.262,28 (mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437; b) Em favor dos advogados Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB PB14798) e Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB PB23573), o valor de R$ 859,19 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437. Custas finais, se houver, pelo executado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após a transferência dos valores e as comunicações de estilo, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, 10 de abril de 2026. Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KLEBER RAMOS DINIZ EXECUTADO: BANCO GMAC SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0802545-66.2019.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória em fase de cumprimento de sentença. Após a fixação de parâmetros pelo Juízo de origem, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de liquidação no ID 132143180, em 30.01.2026. O exequente manifestou concordância com os valores apurados no ID 155439619. O executado efetuou o depósito judicial do montante devido, conforme comprovante de pagamento acostado no ID 156356400. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição de alvarás e a extinção do processo pelo pagamento (ID 156480437). DECIDO. Considerando que o executado satisfez voluntariamente a obrigação e que o exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvarás ou a transferência eletrônica dos valores depositados no ID 156356400, da seguinte maneira: a) Em favor do Exequente Kleber Ramos Diniz, o valor de R$ 1.262,28 (mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437; b) Em favor dos advogados Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB PB14798) e Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB PB23573), o valor de R$ 859,19 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437. Custas finais, se houver, pelo executado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após a transferência dos valores e as comunicações de estilo, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, 10 de abril de 2026. Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802545-66.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos (ID 132143182), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2026 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802545-66.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos (ID 132143182), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2026 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802545-66.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os cálculos apresentados pela contadoria, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802545-66.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os cálculos apresentados pela contadoria, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2022, 09:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/09/2022, 09:05

Trânsito em julgado

28/09/2022, 09:04

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 19:27

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:03

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:03

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KLEBER RAMOS DINIZ EXECUTADO: BANCO GMAC SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0802545-66.2019.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória em fase de cumprimento de sentença. Após a fixação de parâmetros pelo Juízo de origem, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de liquidação no ID 132143180, em 30.01.2026. O exequente manifestou concordância com os valores apurados no ID 155439619. O executado efetuou o depósito judicial do montante devido, conforme comprovante de pagamento acostado no ID 156356400. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição de alvarás e a extinção do processo pelo pagamento (ID 156480437). DECIDO. Considerando que o executado satisfez voluntariamente a obrigação e que o exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvarás ou a transferência eletrônica dos valores depositados no ID 156356400, da seguinte maneira: a) Em favor do Exequente Kleber Ramos Diniz, o valor de R$ 1.262,28 (mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437; b) Em favor dos advogados Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB PB14798) e Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB PB23573), o valor de R$ 859,19 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), para a conta bancária indicada no ID 156480437. Custas finais, se houver, pelo executado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após a transferência dos valores e as comunicações de estilo, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, 10 de abril de 2026. Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802545-66.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos (ID 132143182), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2026 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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