Procedimento Comum Cível 0804013-46.2022.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804013-46.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804013-46.2022.8.15.0001. AUTOR: JOSELITA SOARES DA SILVA REU: BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO BMG SA, ITAÚ CONSIGNADO S.A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] Intime-se o BANCO ITAÚ CONSIGNADO para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de Id 129177364. Campina Grande-PB, 11 de fevereiro de 2026 THIAGO AREDA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:44

Mero expediente

09/02/2026, 20:48

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 06:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:57

Publicação

16/12/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:41

Documentos

EXPEDIENTE

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELITA SOARES DA SILVA REU: BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO BMG SA, ITAÚ CONSIGNADO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ACORDO EXTRAJUDICIAL EM RELAÇÃO A UM PROMOVIDO – HOMOLOGAÇÃO - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804013-46.2022.8.15.0001 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. JOSELITA SOARES DA SILVA ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de BANCO PAN S/A, ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO BMG S/A. Sentença homologando acordo em relação ao promovido BANCO PAN, tendo prosseguido o feito apenas em relação aos demais (Id 69882875). Ocorre que a promovente, junto com o promovido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, transacionou extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 113190880), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, o seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a promovente e o promovido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 113190880. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Ressalte-se que o referido acordo já foi cumprido, conforme se observa do comprovante de pagamento de Id 116379320. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO entre a promovente e o promovido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A (Id 113190880) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO apenas em relação ao promovido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC, prosseguindo o feito em relação aos promovidos BANCO BMG e BANCO BRADESCO. Em tendo as partes renunciado ao direito de se fazer valer de meios recursais, certifique a escrivania o trânsito em julgado da presente decisão. Em prosseguimento ao feito perante os demais promovidos, concluam-se as determinações de Id 104893335. P.R.I. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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