Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS - ME, COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP, COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - ME, COMERCIO DE CONFECCOES SILVA NUNES LTDA, FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, L. VIRGINIO & CIA LTDA - EPP, TECIDOS E CONFECCOES REGIS LTDA - ME, LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA - EPP, SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME, GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP
APELADO: SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 41388255. João Pessoa, 23 de abril de 2026. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0825478-72.2015.8.15.2001