Procedimento Comum Cível 0800044-12.2018.8.15.0341 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800044-12.2018.8.15.0341 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/PB: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Serra Branca(PB), 11 de maio de 2026. Ilka Pinto Vilar- Técnica Judiciária

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800044-12.2018.8.15.0341. APELANTE: MUNICIPIO DE CARAUBAS Advogado do(a) APELANTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422-A APELADO: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA PARAIBA Advogados do(a) APELADO: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677-A, VALNISE VERAS MACIEL - PB20288-A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima NÚMERO DO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SINDICAL promovida pela SINDICATO DE FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA em face do Hospital Santa Paula Ltda em face do MUNICIPIO DE CARAUBAS. Com efeito, é importante ressaltar a incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para a causa, pois apenas podem estar no polo ativo pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, conforme artigo 5º, I, da Lei nº 12.153/09. Destarte, essa Turma Recursal é absolutamente incompetente para o julgamento da causa, por ausência de previsão legal. Sendo assim, declino de nossa competência em favor do Tribunal de Justiça, a quem o feito deve ser redistribuído, com as cautelas de estilo Diligências necessárias.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte do inteiro teor do acórdão/decisão.

18/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:46

Publicação

10/06/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800044-12.2018.8.15.0341 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 35, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 35 – Oferecida apelação, o servidor intimará a parte apelada para ofertar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º – Se o apelado interpuser apelação adesiva, o servidor intimará o apelante para apresentar as contrarrazões ao recurso adesivo, em igual prazo. § 2º - Decorridos os prazos assinalados sem resposta, o servidor certificará o fato e remeterá os autos à Instância Superior para julgamento do recurso. Serra Branca(PB), 6 de junho de 2025. Maria Madalena Lima Técnica Judiciária

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:46

Decurso de Prazo

22/05/2025, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00