Apelação Cível 0053821-48.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:51

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2026, 22:14

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:43

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:51

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:07

Despacho

•20/04/2022, 18:37

16/03/2026, 22:14

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 18:32

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:36

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:04

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 07:56

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 11:59

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:02

Decisão

•29/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:39

Decisão

•22/07/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:55

Decisão

•13/09/2023, 10:26

Outros Documentos

•21/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:09

Despacho

•16/11/2023, 07:32

Decisão

•28/12/2023, 19:20

Decisão

•05/03/2024, 18:52

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Decisão

•12/06/2024, 20:10

Decisão

•13/07/2024, 16:18

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:07

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Decisão

•29/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:39

Decisão

•22/07/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:55

Decisão

•13/09/2023, 10:26

Outros Documentos

•21/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:09

Despacho

•16/11/2023, 07:32

Decisão

•28/12/2023, 19:20

Decisão

•05/03/2024, 18:52

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Decisão

•12/06/2024, 20:10

Decisão

•13/07/2024, 16:18

Despacho

•06/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:00

Sentença

•13/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:35

Decisão

•07/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:31

Sentença

•26/03/2025, 22:14

Despacho

•24/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:00

Despacho

•15/05/2025, 17:09

Despacho

•04/06/2025, 13:37

Despacho

•05/06/2025, 08:47

Despacho

•26/06/2025, 09:17

Despacho

•18/11/2025, 14:32

Despacho

•19/11/2025, 13:16

Acórdão

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•08/01/2026, 10:14

Despacho

•12/01/2026, 11:03

Acórdão

•10/02/2026, 09:38