Procedimento Comum Cível 0801503-30.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801503-30.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO TRAJANO DA COSTA Réu: FABRICIA FARIAS CAMPOS e outros (2) SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801503-30.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de natureza antecipatória envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), porém mantenho suspensa a cobrança em face da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de fevereiro de 2026. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em substituição

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO TRAJANO DA COSTA Réu: FABRICIA FARIAS CAMPOS e outros (2) SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801503-30.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de natureza antecipatória envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), porém mantenho suspensa a cobrança em face da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de fevereiro de 2026. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em substituição

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO TRAJANO DA COSTA Réu: FABRICIA FARIAS CAMPOS e outros (2) SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801503-30.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de natureza antecipatória envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), porém mantenho suspensa a cobrança em face da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de fevereiro de 2026. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em substituição

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO TRAJANO DA COSTA Réu: FABRICIA FARIAS CAMPOS e outros (2) SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801503-30.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de natureza antecipatória envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), porém mantenho suspensa a cobrança em face da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de fevereiro de 2026. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em substituição

16/02/2026, 00:00

Definitivo

13/02/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:00

Desistência

06/02/2026, 12:51

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:36

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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