Execução de Título Extrajudicial 0801616-87.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801616-87.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:01

Definitivo

27/02/2026, 08:27

Trânsito em julgado

27/02/2026, 08:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801616-87.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JUIZ DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801616-87.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JUIZ DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:45

Documento (Projeto de sentença)

10/02/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:09

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:07

Desarquivamento

15/01/2026, 16:07

Petição (Contraminuta)

18/12/2025, 12:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:38

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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