Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ALCIONE YARA DA SILVA CORREIA
REU: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18060221150099700000014237817 PETICAO BBOM ALCIONE vs 22052018 Outros Documentos 18060221131887100000014237821 Procuração (3) Procuração 18060221132266300000014237822 Docs pessoais Documento de Identificação 18060221141577900000014237829 Comprovante endereço (1) Documento de Identificação 18060221133269400000014237824 Contrato Documento de Comprovação 18060221135800900000014237828 Comprovantes de pagamento 3000 Documento de Comprovação 18060221135028200000014237827 Despacho Despacho 18060410173808400000014245148 Petição Petição 18060714544823700000014347306 PETICAO juntada de declaração hiposuficiência Outros Documentos 18060714541052200000014347361 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ALCIONE assinada Documento de Comprovação 18060714541560200000014347371 CTPS ALCIONE Documento CTPS 18060714542412600000014347380 Despacho Despacho 18110717431859400000017183461 Petição Petição 18112217301199500000017455815 Alcione petição emenda inicial juntada IR e comprovante pgto Outros Documentos 18112217281363400000017455981 Comprovante de pagamento Banco Outros Documentos 18112217282186000000017455987 Comprovante de pagamento Site Outros Documentos 18112217284221300000017456009 IRPF 2017 - 2018 Outros Documentos 18112217285065500000017456016 00874022460-IRPF-2017-2016-origi-imagem-recibo Outros Documentos 18112217290769200000017456027 IRPF-2017-2016-origi-imagem-declaracao Outros Documentos 18112217291638000000017456036 Despacho Despacho 19031817424944400000019328995 Petição Petição 19040416213107300000019769301 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19040416204237500000019769489 Despacho Despacho 19070117431942400000021707123 Carta Carta 19081516473979600000022834496 Expediente Expediente 19081516474146000000022834497 Certidão Certidão 19090414273352200000023364947 2 Aviso de Recebimento 19090414273682900000023364949 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092010341621400000023815711 T2 Termo de Audiência 19092010341882700000023815718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111114575634900000025223553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111114575634900000025223553 Informações Despacho Petição 19111311235574700000025299968 Petição Petição 19111311242768100000025300034 Despacho Despacho 20051703434347900000029479413 Certidão Certidão 20060116290544200000029910982 Embrasystem sócio Joao Francisco de Paulo Outros Documentos 20060116290616800000029910987 Embrasystem Outros Documentos 20060116290666500000029910991 Certidão Certidão 20060116453211800000029911411 Siel sócio Outros Documentos 20060116453284600000029911412 Expediente Expediente 20051703434347900000029479413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071514235542200000031001373 Expediente Expediente 20071514235542200000031001373 MANIFESTAÇÃO DE DESPACHO Petição 20071615503234800000031031178 Manifestação Despacho - Alcione Outros Documentos 20071615503344300000031031183 Despacho Despacho 21012003315469100000034658907 Carta Carta 21021811575865300000037752875 Expediente Expediente 21021811575977400000037752876 Carta Carta 21021812062034400000037753595 Certidão Certidão 21040910112522500000039578689 17 Aviso de Recebimento 21040910112553400000039578692 Certidão Certidão 21040910132273900000039578699 20 Aviso de Recebimento 21040910132303100000039578702 Certidão Certidão 21040910183246100000039579287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050416570661200000040582484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050416570661200000040582484 Petição citação por edital Petição 21051315450492400000040977516 Despacho Despacho 21083109455152100000044315215 SISBAJUD 0804535-23 Documento de Comprovação 21083109455319000000044315482 SISBAJUD 0804535-23 Documento de Comprovação 21100922475095600000046194016 Despacho Despacho 21100922475187600000046194005 Despacho Despacho 21100922475187600000046194005 Petição de informações Petição 21111620302770300000048718900 PETIÇÃO FATO NOVO - ALCIONE - BBOM Outros Documentos 21111620303020500000048718901 DOC 1 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - BBOM Documento de Comprovação 21111620303185700000048718902 DOC 2 - CNPJ novo- BBOM Documento de Comprovação 21111620303299800000048718904 DOC 3 - CONTATO RÉ PELO SITE RECLAME AQUI - BBOM Documento de Comprovação 21111620303403900000048718905 DOC 4 - CONVERSA WHATSAPP BBOM Documento de Comprovação 21111620303492000000048718906 Despacho Despacho 22051119211071800000055148415 Carta Carta 22051211224028200000055179767 Certidão Certidão 22062108452111100000056786276 carta dev Embrasystem 0804535-23 Aviso de Recebimento 22062108452142300000056786277 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110614341981500000062025808 Despacho Despacho 22111609343328500000061605818 Despacho Despacho 22111609343328500000061605818 Petição Petição 22121216421819000000063472297 Certidão Certidão 23030809362247000000066072611 Despacho Despacho 23050806085787300000067686738 Despacho Despacho 23050806085787300000067686738 Petição de informações Petição 23051716072684400000069209488 Carta Carta 23081407060871100000072956645 Carta Carta 23081407090453100000072956648 Carta Carta 23081407113183400000072956651 Certidão Certidão 23081407144453300000072956662 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500024665900000073044124 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23090919213733400000074295111 0804535-23.2018.815.2003-DEV-EMBRASYSTEM Aviso de Recebimento 23090919213771100000074295113 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23092110345023300000074854400 0804535-23.2018.815.2003-DEV-EMBRASUSTEM Aviso de Recebimento 23092110345077800000074854404 0804535-23.2018.815.2003-DEV-EMBRASYSTEM Aviso de Recebimento 23092110345155400000074854406 Petição_citação por edital Petição 23100221191229600000075372857 Despacho Despacho 24072208571895800000086288339 Edital Edital 24072209215906200000088282595 Edital Edital 24072209215906200000088282595 Decisão Decisão 24121103431481500000096121705 Decisão Decisão 24121103431481500000096121705 Contestação Contestação 25021008193109700000100913541 Decisão Decisão 24121103431481500000096121705 Réplica Réplica 25032514464086400000103142891 Expediente Expediente 25032611413821800000103196544 Petição Petição 25032719513628300000103303091 Petição_juntada provas Petição 25040718364686100000103822743 BOLETO DE PAGAMENTO_BBOM Documento de Comprovação 25040718364750600000103822744 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_ALCIONE-BBOM Documento de Comprovação 25040718364809100000103822745 PLANO_DE_MARKETING_BBOM Documento de Comprovação 25040718364869300000103822746 PRINT_TELA SITE ANTIGO_ÁREA_REDE DO ASSOCIADO Documento de Comprovação 25040718364934800000103822747 Termos_BBOM_22-05-2013 Documento de Comprovação 25040718364987200000103822748 Yahoo Mail - [COMUNICADO OFICIAL] Grade de manutenção para atualização do novo escritório virtual. Documento de Comprovação 25040718365042700000103822749 Yahoo Mail - [COMUNICADO OFICIAL] Migração irregular e mudança da linha de patrocínio Documento de Comprovação 25040718365098000000103822750 Yahoo Mail - BBOM - Cadastro. Documento de Comprovação 25040718365157300000103822751 Yahoo Mail - BBOM NEWS NOVEMBRO 2013_COMUNICADO DE PROCESSO DE BLOQUEIO E PROMESSA DE NOVO LANÇAMENT Documento de Comprovação 25040718365215100000103822752 Yahoo Mail - COMUNICADO AOS ASSOCIADOS EM 01 DE JULHO DE 2013 Documento de Comprovação 25040718365294100000103822753 Yahoo Mail - E-MAIL AOS ASSOCIADOS_TENTATIVA DE NOVOS NEGOCIOS_GOLPES Documento de Comprovação 25040718365350700000103822754 Yahoo Mail - Esclarecimentos BBOM AOS ASSOCIADOS Documento de Comprovação 25040718365410000000103822755 Yahoo Mail - Participe do Leilão 1000 e Pague com seu Saldo no escritório virtual Documento de Comprovação 25040718365466300000103822757 Yahoo Mail - Posicionamento BBOM Documento de Comprovação 25040718365524500000103822758 Yahoo Mail - Start Now, evento especial para até 700 pessoas. CORRA E GARANTA SEU INGRESSO! Documento de Comprovação 25040718365580100000103822759 Cota Cota 25041015330161600000104039033 Despacho Despacho 25051222575233500000105122653 Despacho Despacho 25051222575233500000105122653 Petição atendendo a despacho Petição 25052608145805500000106282804 Sentença Sentença 25121211053022600000118857859 18681efff06f2eb71f0fe033d21caf24 (1) Documento de Comprovação 25121211052779400000118857863 Expediente Expediente 25121211053022600000118857859 Cota Cota 25121708185674600000121109757 Decisão Decisão 26021222272336700000128407416 Decisão Decisão 26021222272336700000128407416 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26021309192263300000128486532 Petição Petição 26022311230638000000144808961 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26022712532642100000146310108 PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 26022712532702000000146310113 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21083109455152100000044315215, Documento de Comprovação: 21083109455319000000044315482, Despacho: 25051222575233500000105122653, Documento de Comprovação: 21100922475095600000046194016, Despacho: 21100922475187600000046194005, Outros Documentos: 21111620303020500000048718901, Documento de Comprovação: 21111620303299800000048718904, Documento de Comprovação: 21111620303185700000048718902, Documento de Comprovação: 21111620303403900000048718905, Documento de Comprovação: 21111620303492000000048718906]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804535-23.2018.8.15.2003