Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800751-35.2021.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800751-35.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi incluído os dados bancários das parets, porém o sistema SAPRE não deixou prosseguir( print abaixo), necessitando de outros dados informados no expediente em anexo. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800751-35.2021.8.15.0321. EXEQUENTE: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON, WANESSA BARBOSA DE ANDRADE, WALMIRA DE ANDRADE VELOSO, WALGNER BARBOSA DE ANDRADE, LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE Polo passivo: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao fazer as alterações no precatório no sistema SAPRE, foi exigido a informações dos dados bancários/PIX de todos os beneficiários, sendo assim tem que serem informados pela parte autora. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026 MARIANO LEMOS FILHO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, S/N, Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Ressarcimento do SUS] Polo ativo:

06/05/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual VICTOR HUGO TRAJANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.131.861/0001-09 30,000000 % Ofício Requisitório Precatório - Detalhes da requisição de precatório ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ do requerente: 036.736.894-36 Nome/OAB do advogado do requerente: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 0028729/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800751-35.2021.8.15.0321 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/06/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 11/03/2025 Número do processo de execução: 0800751-35.2021.8.15.0321 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 43.891,90 Valor principal total: R$ 43.891,90 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 21/06/2021 Data-base: 31/03/2025 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o_-_pag_14_a_24.pdf Calculos_atualizados_-_pag._09_a_14.pdf Cert._transito_-_pag._39.pdf DecisA_o_dos_embargos_-_pag._19_e_20.pdf Inicial_-_pg._09_a_18.pdf Pet._ExecuA_A_o_-_pag._01_-_04.pdf ProcuraA_A_es_1_-_pag._12_a_16.pdf ProcuraA_A_es_2_-_pag_01.pdf SentenA_a_-_pag._13_a_19.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA 036.736.894-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR 030.261.784-11 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON 380.200.764-68 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE 011.468.004-36 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 WALMIRA DE ANDRADE VELOSO 569.142.704-06 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE 620.080.304-82 Cessões Recebidas Cedente Data Valor/Percentual LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE 023.858.724-04 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 43.891,90 0,00 % Cessões Cedidas Cessionário Data Valor/Percentual WALMIRA DE ANDRADE VELOSO por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALGNER BARBOSA DE ANDRADE por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,31 LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA por Herança 03/02/2026 R$ 7.315,32 WANESSA BARBOSA DE ANDRADE por Herança 02/03/2026 R$ 7.315,32 Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: Ofício Requisitório Precatório - Requisição de Precatório (ID #64907) Processo de Origem: 0800751-35.2021.8.15.0321 Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Devedor: ESTADO DA PARAÍBA (Valor máximo para RPV: R$ 16.210,00 ) Valor Global: R$ 43.891,90 Valor Principal: R$ 43.891,90 Valor Juros: R$ 0,00 Dados Iniciais Dados do Processo Dados de Liquidação Beneficiários Retenções Honorários Contratuais Penhoras Envio de Arquivos Revisão Intimação Revisão Revise os dados da requisição de precatório antes de emitir o Ofício para Intimação. ID #64907 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 28368 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 13/02/2026 09:30:27 Data de cadastro do precatório: 13/02/2026 09:30:27 Dados básicos Localização: 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: outros (natureza alimentar) Nome das partes Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Nome do

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800751-35.2021.8.15.0321 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, alegando, em suma, excesso de execução. Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou concordando com os valores indicados pela parte executada (id. 112888647). É o breve relato. Decido. Havendo concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa, cabe ao Magistrado proceder à homologação dos valores. Ademais, em razão da concordância pelo credor dos cálculos apresentados pelo executado, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Isto posto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (id. 111438870), para que surtam seus jurídicos efeitos. Transitada em julgado a presente decisão, adotem-se as seguintes providências: 1. Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor indicado na memória de cálculos apresentada pelo exequente. A executada deve realizar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2. Efetuado o depósito pela executada, expeça-se alvará em favor do beneficiário, intimando-o para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do valor requisitado, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

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