Recurso Inominado Cível 0804515-96.2022.8.15.2001 - TJPB

Recurso Inominado Cível 0804515-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804515-96.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804515-96.2022.8.15.2001. RECORRENTE: KELLIDA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 17 de dezembro de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Adicional de Serviço Noturno]

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804515-96.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados. Decido. Diante da concordância tácita da Fazenda Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 20%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2025, 07:13

Trânsito em julgado

12/02/2025, 07:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:41

Provimento

10/12/2024, 08:52

Mérito

09/12/2024, 10:16

Mérito

09/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:15

Para julgamento de mérito

22/11/2024, 15:11

Sem efeito suspensivo

21/11/2024, 09:06

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Sem efeito suspensivo

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