Apelação Cível 0803315-92.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.731,60

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Réu

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:46

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2026, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2026, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 09:16

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•06/08/2015, 15:41

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 16:55

Despacho

•21/03/2016, 18:11

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Decisão

•25/04/2019, 17:53

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 23:31

Despacho

•08/07/2019, 13:56

Despacho

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Despacho

•15/02/2022, 07:48

Despacho

•23/03/2022, 12:32

Decisão

•16/12/2022, 09:49

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/08/2015, 15:41

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 16:55

Despacho

•21/03/2016, 18:11

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 11:47

Decisão

•25/04/2019, 17:53

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 23:31

Despacho

•08/07/2019, 13:56

Despacho

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Despacho

•15/02/2022, 07:48

Despacho

•23/03/2022, 12:32

Decisão

•16/12/2022, 09:49

Decisão

•12/04/2023, 14:52

Despacho

•20/06/2023, 10:42

Decisão

•19/10/2023, 07:38

Despacho

•24/04/2024, 09:40

Despacho

•12/09/2024, 11:30

Despacho

•14/01/2025, 08:42

Decisão

•07/07/2025, 14:03

Sentença

•18/12/2025, 08:10

Decisão

•07/05/2026, 09:16