Apelação Cível 0854181-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 47.971,81

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2024, 06:07

Baixa Definitiva

22/05/2024, 06:07

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:24

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2023, 10:00

DECISÃO

•29/09/2023, 11:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 13:20

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:01

SENTENÇA

•08/11/2023, 11:44

DECISÃO

•05/12/2023, 16:24

DECISÃO

•11/12/2023, 22:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/01/2024, 13:15

DESPACHO

•26/02/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:52

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